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Manifestação pacífica é democrática
Publicado em 27/08/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Virou o jogo. E isso também faz parte do próprio jogo. Então, vamos relembrar fatos e fatos são fatos. Quando retornamos da ditadura, muita gente veio com o vírus pregado na cabeça. Quem era favorável ao sistema de força sempre argumentou que o sistema não era rígido. E continua afirmando. Quem foi oposição esteve na coluna de frente combatendo o sistema. Aí se formaram dois grupos um contra e outro a favor. A partir do retorno ao sistema democrático, a diferença é apenas na maneira e no comportamento de cada grupo. Sim, agora é situação e oposição. Salvo algum que outro atrito mais violento, os movimentos de apoio e oposição ao governo, normalmente acontecem  sem violência, como ditam as normas da democracia. Quem vai para a rua para provocar quebradeira, não é defensor da democracia. Pois bem, os temas que abordo neste espaço, sempre são reativados por decisões governamentais que podem gerar protestos contra ou a favor. Assim foi o grande movimento popular que provocou o impeachment de Fernando Collor. Como se sabe, ele foi eleito pelo voto da maioria do eleitorado brasileiro. Portanto, democraticamente. Alguns seguimentos da população, não só os opositores,  principalmente os apoiadores se uniram na tentativa de pressionar as instituições em busca de sua cassação. Conseguiram seu objetivo. Opositores e apoiadores, sentindo seus interesses serem abalados por decisão governamental, provocaram o primeiro impeachment pós- ditadura. Seguindo o roteiro dos fatos, os demais governos que assumiram o Brasil, sempre tiveram que conviver com fortes protestos. A tal ponto chegamos que os movimentos populares, contra ou a favor do governo estabelecido, eram financiados pelos grandes sindicatos de patrões e empregados, sempre em confronto. Começou a perder a credibilidade, quando começou a quebradeira e os roubos em estabelecimentos que ficavam no trajeto dos protestos. Como sempre, afirmei aquilo não era protesto democrático, mas, sim, caso de polícia. Durante o governo de Dilma Rousseff, as manifestações contra e a favor proliferaram. Essa é parte dos fatos que estamos relembrando para comparar aos atuais.

Manifestantes protestam na esplanada    

Tudo que se observou no protesto de Brasília, absolutamente democrático. Protesto em apoio ao governo e ao ministro Moro, de grupo de pessoas que sempre estiveram a seu lado e que lhe deram grande apoio na eleição. No momento, o que eles reivindicam é que o presidente vete o projeto de lei aprovado pelo Legislativo, de abuso de autoridade. Vamos analisar, calmamente, o que foi aprovado. Artigo aprovado: "Será preso o juiz que determinar o bloqueio de recursos acima do que se suspeita que o acusado tenha que pagar à Justiça”. Acompanhe o raciocínio – se o investigado é suspeito de desvio de dinheiro cujo valor, por exemplo, é de um milhão de reais, para que bloquear todos seus bens que atinge mais  de 20 milhões? Isso só serve para forçar confissão dentro do que interessa ao juiz. Esse artigo da lei está justo. Não tem porque vetar.  Outro artigo aprovado: “Integrantes do Poder Judiciário podem ser presos caso se manifestem sobre processos por meio das redes sociais, indicando previamente a culpa do réu”. Tem alguns magistrados que antecipam decisões que sequer foram analisadas. Se coloque no lugar do réu – tomara que nunca esteja - e se pergunte se está certo. Outro artigo: “Torna crime a interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial”. Este, creio, salve melhor juízo, merece nosso respeito porque hoje ninguém tem mais sua privacidade respeitada. A repercussão de fatos atuais, é que motivou o Legislativo a aprovar o projeto de lei.  Este artigo, para mim, visa detonar com as denúncias contra o juiz Sérgio Moro e os promotores da força-tarefa da Lava Jato. Porém, e sempre tem um porém, fica a observação de um leigo, se a lei for aprovada na integra, quem será beneficiado são os componentes da força- tarefa que tiveram sua privacidade invadida. Como até aqui se sabe, a lei só pode retroagir para beneficiar. No caso, as denúncias do jornalista Gleen, caso o artigo passe pela sanção presidencial, perderão a validade porque foram conseguidas ilegalmente. Então, os componentes do protesto de domingo, neste caso, estavam completamente por fora do que estavam defendendo. Como acontece com a alguns protestos onde parte dos participantes  são considerados ‘massa de manobra’. Concordam ou não?     


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