Estados e municípios rejeitam diretriz do MS
Publicado em 13/05/2020

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Entre as inúmeras discussões, sempre tomando por base o vírus, a Justiça tem sido acionada para julgar o impasse. Ou seja, a Justiça sempre terá a última palavra. Até ai, está especial de primeira. É constitucional. Mas se todos seguirem o que determina nossa Constituição, onde está o motivo para ‘julgamentos diferentes’ para um tema claro na lei? Aí entre a interpretação de cada juiz, desembargador ou câmaras altas. A velha vírgula e ponto e vírgula’, pode gerar dupla interpretação. A batalha judicial entre as diversas instâncias do Judiciário, cada vez mais se aprofunda. Um exemplo, prático está ocorrendo neste momento. O Estadão, em seu legítimo direito, peticionou à Justiça no sentido de determinar ao presidente da República, que divulgue o resultado dos exames de coronavírus. A Justiça Federal acatou o pedido. O governo recorreu ao TRF-3, que manteve a decisão da primeira instância, o que fez com que o governo apelasse ao STJ. Antes mesmo de o processo chegar ao Superior Tribunal de Justiça, o ministro Noronha deu uma entrevista onde ‘não via razão do presidente ser obrigado a apresentar seus exames que, provariam ou não, se ele não foi atingido pelo vírus’. Pois o processo chegou e caiu nas mãos do ministro. É claro que ele não se julgou suspeito. E confirmou o que tinha antecipado em declaração à imprensa. Não parou por aí. O Estadão peticionou ao STF. Está para julgamento. O que vai dar não sei. Se a decisão final for obrigar Bolsonaro a apresentar seus exames, caso for confirmado que ele foi contaminado pelo vírus, pode acontecer mais um pedido de impeachment. Tudo está nas mãos da Justiça. Fica a pergunta, por que não apresentar? Porque no caso ele ter omitido uma informação e abusado de participar em concentrações públicas, sem “o uso da máscara”, será mais um motivo para seus opositores entrar com pedido de impeachment. Mais um. Isso tudo me veio à mente ao ler matéria publicada ontem (12), que é o título principal que abre a coluna de hoje.              

Diretriz do Ministério da Saúde é rejeitada

Quando assumiu o Ministério, Nelson Teich, informou que faria um levantamento completo sobre todas as mortes acontecidas no Brasil, não só do coronavírus. Pediria dados aos secretários de saúde de todos os estados. Isso embasaria as próximas medidas sobre o isolamento social. Poderia variar de acordo com a incidência em cada região. Isolamento parcial ou total. Pois bem, os conselhos de saúde dos estados e municípios rejeitaram a nova diretriz do Ministério da Saúde. No levantamento geral cada estado e município teria que mostrar a capacidade de leitos, casos confirmados, número de mortos, bem como de curados. Qual a causa que rejeitaram, se isso poderia evitar muitas denúncias, de ambos os lados? A mesma pergunta feita a Bolsonaro: Por que ele não quer mostrar seus exames? A diretriz foi rejeitada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Será que alguns estados e municípios, têm algo a esconder? Qual o motivo? Briga política entre decisões de isolamento que propiciou reivindicação de auxílio financeiro para cobrir déficit causado pelo fechamento do comércio e indústria. Como se sabe, o projeto do governo central, enviado ao Congresso Nacional, foi aprovado. Ao todo, R$ 60 bilhões deverão ser encaminhados aos estados e municípios. O projeto aprovado determina que do total (60 bi), R$ 50 bilhões serão “compensação pela queda de arrecadação e tributos, assim subdivididos: R$ 30 bilhões estados e distrito Federal e R$ 20 bilhões aos municípios. Os R$ 10 bilhões restantes deverão ser aplicados em ações de saúde e assistência social. Sendo R$ 7 bilhões estados e R$ 3 bilhões municípios”. Tudo bem explicado e sujeito à prestação de contas. Então, aquilo que fosse apresentado, caso não fosse rejeitado, serviria de base para acompanhamento de suas aplicações. E aí, penso, está o grande problema. Alguns não admitem serem fiscalizados. Mas não são todos. Eles querem o dinheiro, mas não querem ser controlados. E aí entra a política partidária. Outra coisa que pode vir à tona é sobre a incidência do vírus na população. Varia de estado para estado e de município para município. É claro que cada um irá economizar o máximo para pagar outras contas pendentes. A arrecadação já vinha baixando e as despesas aumentando. Com este auxílio, muitos municípios colocariam as contas em dia. Em ano eleitoral não tem coisa melhor. O governo quer exatamente ter o controle de tudo isso. A rejeição coloca em ‘suspeição’ tudo o que foi gasto até o momento. Quem não tem ‘a cola presa’, nada teme. Concordam?


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