No Ar
Folha do Sul
Web Rádio

Começou a discussão sobre o artigo 5º
Publicado em 21/11/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Câmara finaliza PEC que acaba com o excesso de recursos e viabiliza prisão em segunda instância. Isso no dia 19 (terça-feira). Sem acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição, que versa sobre prisão após condenação em segunda instância, a Câmara está apostando em outra PEC. O novo texto que será apresentado sugere adições dos artigos 102 e 105 da Carta Magna. Na linguagem comum, o objetivo é acabar com o excesso de recursos que vai ‘empurrando com a barriga’ e causa a demora na decisão final. Porém, na prática, abre caminho para a prisão em segunda instância. Agora, sim, estão respeitando a nossa Constituição. Desde o princípio havia o debate ferrenho, entre os políticos, sobre a competência do Supremo para modificar artigos constitucionais. Ficou provado que não tinha. Tanto é verdade que, o próprio Supremo mudou a decisão. Toda a celeuma poderia ter sido evitada caso o Congresso tivesse cumprido seu papel. Omitiu como em muitos outros casos. Agora, forçado pelos acontecimentos, começa a debater modificação da Constituição. Os partidos do centrão unidos à oposição, concluíram que o artigo 5º, por ser causa pétrea da Carta Magna, não pode ser modificado por emenda. Até aqui eu chego, pois depende apenas do uso da lógica. Daqui para frente será pauta de debates dos grandes juristas. Eu fico com outro ditado popular: “Não quero saber quem pintou a zebra. Quero o resto da tinta”. Agora, a Constituição está sendo cumprida. Só quem pode modificar a atual Constituição é o Congresso Nacional. E isso qualquer cidadão deveria saber.  Com a palavra quem entende de lei. O debate está aberto, vamos ver quanto tempo irá demorar. E se terá efeito retroativo apenas para favorecer o réu. Para prejudicar, segundo a lei atual, não pode retroagir. E aí, somente aí, vai estar centralizado o debate. Entendido?        

Marcelo Bretas proíbe viagem de Temer
O ex-presidente Michel Temer solicitou permissão à Justiça para viajar ao Exterior. Como ele é réu de processos que tramitam no Rio de Janeiro, a solicitação caiu nas mãos do juiz Bretas. Outra vez foi negada a permissão. Como se sabe, o passaporte de Temer, que é diplomático, não foi liberado pela Justiça Federal do Rio. Temer ficou preso em duas ocasiões, entre março e maio deste ano, a pedido dos procuradores da Lava Jato do Rio, que investigam supostos desvios na Usina Nuclear de Angra. Deixou a prisão por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Na justificativa para negar o pedido de Temer, o juiz assim se manifestou: “A situação de Temer não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Sua liberdade temporária foi substituída por medidas alternativas que incluem proibição de se ausentar do país sem autorização judicial”. Quem será que está encarregado para ‘cuidar’ dos pilas no Exterior? Como foi noticiado há tempos, ele teria algum dinheirinho espalhado pelo Exterior. Ficar sem poder tocar nos dólares deve ser um martírio para ele e outros tantos na mesma situação. Ou não?
Toffoli e a investigação de gaveta
Na sessão de ontem do Supremo, que estava em pauta a necessidade ou não de autorização da Justiça para informações fiscais, o presidente foi o primeiro a falar. Coisa que não lembro de ter visto. Sempre o presidente de qualquer órgão é o último a falar, pois o voto é considerado de minerva. Pois bem, durante a explanação, ele se referiu a "investigação de gaveta''. O que é isso ministro? Tem algo engavetado na terra do pau-Brasil? Ele alertou que o compartilhamento de informações fiscais, sem autorização de um juiz pode “assassinar reputações sem ter elementos de ilícitos nenhum”. Argumentou que a Justiça precisa autorizar previamente que órgãos fiscalizadores, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central possam compartilhar dados fiscais e bancários sigilosos com entidades de investigação. Para ele, a Justiça tem que autorizar. Se liberar geral não há mais sigilo de nada no Brasil. Para um juiz autorizar o embasamento para o pedido tem que ser bem específico. Tem que convencer o juiz. E aí é mais difícil. Vamos aguardar a decisão.


Deixe sua opinião