A DISPUTA PELO SABER MAIS É PALPÁVEL
Publicado em 05/02/2020

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Os leitores lembram-se da confusão que gerou o processo de Lula, na Justiça Federal do Paraná. Está na mente de todos os brasileiros pela ampla cobertura jornalística que o processo gerou. A confusão maior foi causada por juristas que, de forma diferente, interpretavam o andamento do processo. É claro que os políticos se dividiam entre os que queriam a punição do líder do PT e aqueles que questionavam o andamento do processo. Enfim, o que deveria ser julgado dentro da lei deixou transparecer que a política havia interferido no julgamento. O próprio Supremo por 6x5 havia ‘ultrapassado’ seus limites ao determinar a prisão em segunda instância. Lula foi preso. Posteriormente, o mesmo Supremo voltou atrás em sua decisão e passou a entender que a Constituição fosse respeitada. No momento em que Lula foi condenado, e aqui vai a pauta de hoje em nossa coluna, houve invasão do Triplex por componentes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Gerou um novo processo apresentado pelo Ministério Público Federal de São Paulo que tramitou sem muito alarde e teve decisão em primeiro grau pela Justiça Federal de Santos, divulgada ontem, 4 de fevereiro, pela imprensa brasileira. Manchete:
Juíza rejeita ação contra Lula por invasão
A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Criminal Federal de Santos, rejeitou ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Na mesma decisão, a magistrada abriu caminho para uma transação penal em relação ao líder do MTST, Guilherme Boulos, e outros três militantes. A ação impetrada pelo procurador da República em São Paulo, Ronaldo Ruffo, acusa o ex-presidente e o líder do MTST de violar o artigo do Código Penal que determina: “suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção". A denúncia é fundamentada no movimento que ocupou o apartamento pivô da condenação do petista na operação Lava-Jato. Ao rejeitar a denúncia contra Lula, a magistrada afirma: "Portanto, a mera invocação da condição de líder carismático, sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso, não constitui fator suficientemente apto a legitimar o recebimento da peça acusatória, no que se refere ao denunciado Luiz Inácio Lula da Silva". As faixas que apareceram no noticiário apresentam os motivos que geraram a invasão: “Se é do Lula, é nosso”. Outra: “Se não é por que prendeu?” Finalizando: “Povo sem medo”. O processo segue contra Boulos, que tem direito à defesa e prazo para encaminhar defesa de seu ato. Samba-enredo. Ou não?    
Seis ministros do governo voaram com a FAB
Essa matéria que ‘colei’ do JB (Jornal do Brasil). Tudo isso está acontecendo porque o presidente puniu com a demissão o ministro substituto de Onyx na Casa Civil, por ocasião da viagem de Bolsonaro à Ìndia. A FAB, como se sabe, tem documentado todos os pedidos de aeronaves para viagens e não pode negar solicitação de algumas autoridades. É regimental. Em busca de informações, o JB mapeou, com dados divulgados pela própria FAB, que no primeiro ano de governo foram realizadas 12 viagens de ministros ao Exterior.  Ernesto Araújo (Relações Exteriores) foi o que mais solicitou aeronave (cinco) dentro dessas condições. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) utilizou os serviços da FAB em três oportunidades fora do Brasil. Na lista de ministros estão ainda Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Paulo Guedes (Economia). Cada um fez um voo. Imediatamente, os ministros foram consultados e cada um deu suas razões. Nenhum foi advertido e sequer gerou debates. Ao contrário de Vicente Santini, que foi exonerado.   
Conclusão da coluna
Presidente da República, governador do Estado e prefeitos não precisam justificar mudanças em seus ministérios ou secretários nos estados e municípios. Aqui se trata de decisões do titular eleito para o cargo. Agora, o que está pesando é a punição de um membro do primeiro escalão que viajou em avião da FAB. Coisa que, como está transcrito acima, é um direito do Executivo eleito para o cargo. Não dá para deixar ‘a bola picando’. Ou dá? 


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