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A DEMOCRACIA FAZ ESTRAGOS NA CORRUPÇÃO
Publicado em 16/10/2019

Edgar Muza

Cidade: Bagé / RS
Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Edgar Muza

Alguns amigos me criticam porque se convenceram que sou ‘fanático’ pela democracia. Dentro do conceito que muitos têm sobre regime democrático, talvez, eu seja mesmo um fanático. Já declarei que sou radicalmente democrata. Cada dia que passa, sinto que sou um dos privilegiados porque a democracia avança. O maior exemplo é a imprensa livre. Hoje, ela pode divulgar o que quiser. Não há proibição de nada. O cidadão tem direito de saber o que está acontecendo em volta dos poderes. E de nada adianta tentar esconder ‘sob sigilo do Judiciário’, porque a imprensa descobre e divulga. E aí abre o debate e cada um defende sua tese publicamente. Um dos fatos que mais repercutiu na imprensa foi a decisão do Supremo ao aprovar a prisão após julgamento em segunda instância. Causou discordância entre os juristas. Uns afirmando que o Supremo tinha competência para decidir; outros evocando que mudanças na Constituição era competência exclusiva do Congresso. Dos membros que compõe o Supremo, seis afirmaram com voto a prisão em segunda instância; cinco defendiam que a Constituição só deveria ser modificada pelo Congresso. Muitos pedidos de revisão da decisão da suprema corte, não foram acatados pela então presidente Carmen Lúcia. Pois bem, finalmente, um ano após, o presidente da Corte, Toffoli marca a pauta para amanhã, quinta-feira. Lá, será decidido se continua valendo a prisão em segunda instância ou se será modificada. No último caso, fica valendo o artigo da Constituição em que o réu deve ser preso após não ter mais recurso de defesa. Isso quer dizer “após o acordam final”. Pois bem, é claro, há reação dos meios políticos, principalmente quando se sabe que tudo “girou em torno da condenação de Lula”. Na eminência do Congresso tornar sem efeito sua decisão anterior, o que pode acontecer amanhã, o PSL está tentando colocar na pauta da Câmara a PEC que visa modificar o texto constitucional.        

PSL pauta PEC da segunda instância na CCJ

Embora afirmem que uma coisa nada tem que ver com a outra, está patente que tem. Senão, vejamos: “O anúncio foi feito após o STF pautar para a quinta-feira o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da prisão após segunda instância. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), é quem está buscando apoio para levar à votação, emenda constitucional que poderia modificar o artigo que determina prisão após a terceira (nem sei se existe) instância. Então, ele deve estar sentindo que o Supremo pode tornar sem efeito a decisão anterior. Ai, é claro, quem estaria ‘mal na foto’ seria a força-tarefa da Lava Lato. Primeiro porque já está desgastada com as denúncias do jornalista Gleen; segundo porque a soltura de Lula seria imediata, porque ainda não foi julgado pela Corte Superior; terceiro porque é óbvio que os dois fatos juntos dariam respaldo às denúncias da defesa de Lula, que o julgamento da Justiça de Paraná (leia-se juiz Moro) teria sido política e não jurídica. Tem muita coisa em jogo. O presidente da CCJ, pertence ao PSL. Partido que cedeu sua sigla para eleição de Bolsonaro. A aceitação de Moro para o cargo de ministro deixou muitas dúvidas sobre se “o julgamento foi político ou jurídico”. Se o Supremo amanhã resolver transferir para outra data o julgamento, o que não causaria nenhuma surpresa, acho que daria tempo para o Congresso votar a emenda Constitucional. Votar não quer dizer aprovar. Ai também existe dúvida. Há muitos deputados e senadores que estão pendurados nas próximas decisões judiciais. Portanto, a negativa do presidente da CCJ, não tem credibilidade. Ele afirmou que sua decisão não foi para competir com o julgamento da Corte, marcada para amanhã. E ai continuou falando à imprensa, mas, como sempre, o “peixe morre pela boca”. Leia: "Em virtude dessa notícia de hoje e de ontem à noite, de que o STF, marcará para esta quinta-feira o julgamento final sobre a prisão em segunda instância, eu comecei a movimentar dentro da CCJ alguns projetos que nós tínhamos. Queremos passar um claro recado à população brasileira para que não desacreditem na Lava Jato, que não desacreditem do combate ao crime. Na Câmara, há deputados que não deixarão isso acontecer". Conclusão, ele deve estar desconfiado que o Supremo pode derrubar a decisão anterior. Concordam?


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