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Precatórios: parcelas de R$ 1 milhão por mês
Publicado em 28/12/2018

Divaldo Lara

Prefeito de Bagé
Divaldo Lara

Estamos enfrentando mais um grave problema herdado do passado, por isso é importante que se conte o histórico dos fatos para que não haja confusão entre quem o gerou e o nosso governo, que está honrando e cumprindo com os acordos.
O mais recente fantasma tem o valor de R$ 65 milhões de dívidas, com precatórios herdados, cujo não cumprimento de acordos no passado, ocasionou o bloqueio das contas da Prefeitura de Bagé essa semana, que devido à determinação judicial, teremos que pagar esse valor em 60 meses. Ou seja, mais de R$ 1 milhão por mês. 
A situação não é diferente em vários municípios, como Pelotas, Uruguaiana, entre outros, que passam por este momento difícil, até de atraso nos salários dos servidores, devido à necessidade de quitação desta dívida, contraída há muitos anos, cujos acordos não foram pagos como deveriam. Esse é o caso de Bagé. Vamos aos fatos: Em 2016, portanto, antes de assumirmos, a gestão anterior firmou acordo com a Justiça para pagar R$ 50 mil por mês e, desta forma, quitar, parceladamente, a dívida. Entretanto, os pagamentos não foram realizados corretamente e o que era R$ 50 mil por mês havíamos passado a pagar R$ 360 mil mensais. Agora, após nova determinação da Justiça, passa para mais de R$ 1 milhão mensais.
Somente com relação ao não cumprimento dos pagamentos do ano de 2016, são 3,9 milhões de prejuízo, contabilizando multas e juros.
Somos o governo que mais pagou dívida com precatórios da história de Bagé, chegando, até agora, a R$ 12 milhões quitados. Além disso, somos o único a implementar medidas para resolver esta questão no município desde que assumimos. Entre elas, está a criação da “câmara de conciliação de precatórios”, com o encaminhamento de uma lei para pagamento com deságio de até 40%, outra medida foi termos nos habilitado aos créditos provindos dos depósitos judiciais para pagamento destas dívidas.
Além disso, determinamos a nossa Procuradoria Jurídica que criasse um setor para conferir cada um dos precatórios expedidos, verificando se há erros materiais. Inclusive, como resultado, já detectamos erros de quase R$ 6 milhões, que, se não verificados, sairiam dos cofres do município.
Muitos bageenses questionam, com razão, a falta de uma série de melhorias, principalmente com relação à infraestrutura da cidade. Fico pensando no quanto poderíamos fazer com esses valores que são desperdiçados, com juros e multas, se houvessem gestões responsáveis e cuidadosas no passado, que não deixassem a situação chegar a este ponto.
Sou insistente em divulgar e falar sobre tais dívidas herdadas, pois nosso governo está em luta constante para honrar, tanto as do passado quanto garantir a governabilidade atual. 
E, como disse, isso exige ginástica diária para que não faltem recursos para o pagamento da folha e de tantas outras obrigações, como, infelizmente, vem ocorrendo em outros municípios.
Nosso governo não se esconde atrás do passado como argumento para não atender as demandas necessárias para os bageenses. A prova disto é a quantidade de realizações e benefícios que temos entregue à população da Rainha da Fronteira. Os inúmeros asfaltamentos e a construção de mais de mil residências populares são exemplos disso. Os valores para algumas obras, apesar de grande parte ser subsidiada pelo governo federal, também é necessário que haja contrapartida do município, o que exige que tenhamos em caixa os chamados recursos livres para que as realizemos. Os mesmos “recursos livres” de onde saem valores para o pagamento destas dívidas.
A luta de hoje será compensada mais adiante, garantindo a nós, bem como a futuros governantes da nossa cidade, resultados ainda melhores pela nossa Bagé. Se hoje, com dívidas, temos conseguido realizar tantas melhorias, imaginem quando as contas estiverem em dia.  Continuemos na luta! Que Deus nos ajude!

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