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MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO ÀS DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS
Publicado em 21/12/2018

Divaldo Lara

Prefeito de Bagé
Divaldo Lara

Essa semana tivemos que enfrentar mais um grave problema herdado do passado. É importante que se conte o histórico dos fatos para que não haja confusão entre quem o gerou e nosso governo, que está honrando e cumprindo com os acordos.
É o caso, por exemplo, dos R$ 69 milhões de dívidas com precatórios herdados, cujo não cumprimento de acordos no passado, ocasionou o bloqueio das contas da Prefeitura de Bagé essa semana. Vamos aos fatos:
Em 2016, portanto, antes de assumirmos, a gestão anterior firmou acordo com a Justiça para pagar R$ 50 mil por mês e, desta forma, quitar, parceladamente, a dívida. Entretanto, os pagamentos não foram realizados corretamente e o que era R$ 50 mil por mês, hoje, os bageenses estão tendo que pagar R$ 360 mil mensais. Somente com relação ao não cumprimento dos pagamentos do ano de 2016, são 3,9 milhões de prejuízo, contabilizando as multas e juros.
Somos o governo que mais pagou dívida com precatórios da história de Bagé, chegando, até agora, a R$ 12 milhões quitados. Além disso, somos o único a implementar medidas para resolver esta questão dos precatórios. Entre elas, está a criação da “câmara de conciliação de precatórios”, com o encaminhamento de uma lei para pagamento com deságio de até 40%, outra medida foi termos nos habilitamos aos créditos provindos dos depósitos judiciais para pagamento destas dívidas.
Além disso, determinamos a nossa Procuradoria Jurídica que criasse um setor para conferir cada um dos precatórios expedidos para verificar se há erros materiais. Contudo, como resultado, já detectamos erros de quase R$ 6 milhões, que se não verificados, sairiam dos cofres do município.
Muitos bageenses questionam, com razão, a falta de uma série de melhorias, principalmente com relação à infraestrutura da cidade, inclusive, fico pensando no quanto poderíamos fazer com esses valores que são desperdiçados, com juros e multas, se houvessem gestões responsáveis e cuidadosas no passado, que não deixassem a situação chegar a este ponto.
Sou insistente em divulgar e falar sobre tais dívidas herdadas, pois nosso governo está em luta constante para honrar, tanto as pendências do passado quanto garantir a governabilidade atual.  E, como disse, isso exige ginástica diária para que não falte recursos para o pagamento da folha e de tantas outras obrigações.
Nosso governo não se esconde atrás do passado como argumento para não realizar as demandas necessárias para os bageenses e a prova disto é a quantidade de realizações e benefícios que temos entregue para os bageenses. Os inúmeros asfaltamentos e a construção de mais de mil residências populares são exemplos disto. Os valores para algumas obras, apesar de grande parte ser subsidiada pelo governo federal, também é necessário que haja contrapartida do município, o que exige que tenhamos em caixa os chamados recursos livres para que as realizemos. Os mesmos “recursos livres” de onde saem valores para o pagamento destas dívidas.
A luta de hoje será compensada mais adiante, garantindo a nós e aos futuros governantes da nossa cidade, resultados ainda melhores pela nossa Bagé. Se hoje, com dívidas, temos conseguido realizar tantas melhorias, imaginem quando as contas estiverem em dia.  Continuemos na luta!


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