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Publicado em 25/11/2016

Divaldo Lara

Prefeito de Bagé
Divaldo Lara

Deputado Lara oferece alternativas para evitar que medidas do governador Sartori prejudiquem a sacrificada Metade Sul

Divaldo Lara
– presidente da Câmara Municipal e prefeito eleito de Bagé
 
O governador Sartori iniciou a semana assustando os gaúchos com o anúncio de uma série de medidas que servirão para “enfrentar o quadro de calamidade em que se encontra o Estado”.
Tenho minhas dúvidas sobre o bom senso, a justiça e a eficiência nos resultados dessas medidas. Quem conhece o Rio Grande do Sul sabe que existem outros caminhos, assim como sabe da trágica situação das finanças. No entanto, o erro principal foi não ter partido para o enfrentamento da crise no primeiro dia em que o governador chegou ao Palácio Piratini. Esse “pacote” que foi aberto agora deveria ter sido configurado de outra forma, nos cem dias iniciais e com a participação da sociedade. Também com medidas duras, de austeridade, mas lá atrás, em janeiro, fevereiro e março de 2015.
Faço aqui as ressalvas com relação ao que pretende tornar ainda mais crítica a situação de nossa região com as possíveis privatizações da CRM e da CEEE. O meu irmão, deputado Luís Augusto Lara, já havia protocolado, na Assembleia Legislativa, a formação de uma Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da Companhia Riograndense de Mineração – CRM.  O que ocorreu ainda no início deste mês. Ou seja, as medidas surgiam como conta gota até que chegou como uma ducha de água fria para nós da Metade Sul.
Reproduzo a seguir, trechos de pronunciamentos do deputado Lara sobre o que é possível o governo do Estado fazer sem que precise sacrificar quem já é sacrificado há tanto tempo. Entretanto, fica aqui o manifesto de que precisamos reagir contra o que prejudica Bagé e os municípios vizinhos e não ameniza a crise do Rio Grande.

DEPUTADO LARA
“Lamento a política adotada pelos governos de desidratar as empresas que dão lucro para que elas possam ser vendidas posteriormente. Como exemplo, cito  a CRM, que dá lucro. Nos últimos dez anos a companhia colocou 50 milhões por ano no caixa único do governo do Estado.
A CRM possui um ativo considerável, mas ao que tudo indica será vendida por um preço vil.
Defendo mudanças na concessão de incentivos fiscais como uma das alternativas para a economia gaúcha. Estranhamente a CPI do Badesul foi barrada na Assembleia Legislativa e a CRM, que dá lucro, está ameaçada de privatização. Não podemos compreender que num momento em que a energia está cara, privatize-se uma empresa que dá lucro e é estratégica. Vale ressaltar também que a CEEE irá reduzir em 16% a tarifa de energia elétrica, ajudando a regular o preço do mercado.
Queremos abrir as ‘caixas pretas’ do Badesul e do Fundopem, pois as informações que temos são de que a Secretaria da Fazenda, sem passar pela aprovação do Legislativo, dá R$ 5 bilhões anuais em reduções de ICMS. Incluem-se nesse ‘pacote’ de benesses empresas que devem ao Estado. Precisamos saber quais são os critérios e trabalhar pela qualificação da gestão.
Também é necessário anunciar nesse pacote de medidas que existem débitos do governo federal com o Estado, como a Lei Kandir, que chega a R$ 30 bilhões, que o RS tem o direito de receber, e não há uma ação forte nesse sentido, preferindo o governo onerar a classe trabalhadora a lutar contra classe política de Brasília.
Aliás, incentivos fiscais e Lei Kandir, que nem mesmo o Tribunal de Contas do Estado tem acesso, já foi apontado como irregularidade do governo em setembro, referente ao exercício de 2015 e voltará a ser apontado pelo Tribunal para 2016.
Não tenho dúvidas que é necessário o esforço de todos para superar as dificuldades financeiras do Estado, mas o sacrifício não pode ser do funcionalismo público, com parcelamento e atraso de salários, falta de infraestrutura na saúde e de efetivo na segurança pública. O que mais preocupa é o privilégio dado a algumas grandes empresas, o silêncio sobre a revisão de benefícios fiscais e em cobrar dívidas do governo federal.
Defendo que o RS deve melhorar o caixa discutindo as formas de aprimorar as receitas, fazendo com que a arrecadação seja mais eficaz e não apenas realizando cortes nas despesas.”

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