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A união dos prefeitos fez a força
Publicado em 02/06/2017

Divaldo Lara

Prefeito de Bagé
Divaldo Lara

Prefeito de Bagé

No início de novembro do ano passado, recém-eleito prefeito de Bagé, estive em Brasília a convite da Confederação Nacional dos Municípios para participar do Encontro Nacional de Prefeitos Eleitos e Reeleitos. Entre os vários temas debatidos no evento, como os desafios da administração municipal e as conquistas alcançadas nos últimos anos, em pauta estava tratarmos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Um projeto de lei complementar tramitava na Câmara Federal com o objetivo de mudar o local de recolhimento do ISS decorrente do uso de cartões de débito e crédito. Ou seja, todas as operações com cartão de crédito tinham o imposto recolhido para a cidade onde está a sede da empresa do cartão e não onde a transação financeira era feita.
Com isso, Bagé perdia, em média, R$ 1,5 milhão por mês, R$ 18 milhões por ano.
O objetivo dos prefeitos reunidos era a mudança desse quadro. Ou seja, fazer com que o tributo fosse recolhido pelos municípios onde ocorrem transações presenciais com essas modalidades de pagamento.
Foi o momento adequado para essa articulação, que se tornou mais forte ainda com a Marcha dos Prefeitos há duas semanas, a qual, embora não tenha ido por problemas de saúde (havia feito uma cirurgia), anunciei todo o meu apoio ao movimento que agora torna-se vitorioso.
A sessão no Congresso Nacional ocorreu na noite de terça-feira, ocasião em que houve derrubada do veto parcial à lei 157/2016- complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços. Com a derrubada do veto 52/2016, a cobrança do imposto será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.
O presidente do Senado, que preside a mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”.
O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a um no Senado e 371 votos a seis na Câmara. Mas havia apoio do presidente Temer. Em nota, o Palácio do Planalto anunciou ser a favor da derrubada.
Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, porque, segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
Diversos senadores e deputados defenderam a derrubada do veto, por entenderem que os estados e municípios serão beneficiados com mais recursos. Trata-se de uma notícia espetacular para os prefeitos do Brasil. Vitória incontestável.
Cerca de seis bilhões passarão a ser distribuídos entre todos os municípios anualmente e não mais apenas dois.
Escrevi, em coluna de novembro de 2016, que somente Porto Alegre, Santo André e Barueri ganhavam com o ISS dos cartões, pois são locais das sedes das empresas.
A média de R$ 18 milhões a mais, só nesse imposto, para aplicar nos serviços e melhorias que Bagé tanto necessita, deixa-nos por demais felizes.
Acredito muito que é preciso continuar lutando para a qualificação da distribuição de renda do governo federal aos municípios. Sempre que necessário, os prefeitos têm de estar juntos, afinal, ninguém está tão próximo de sua população, das necessidades dos moradores da cidade quanto o prefeito e os vereadores. Portanto, no contexto de que a união faz a força, eis aí uma grande prova. 
Está de parabéns o Brasil!

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