Bagé / RS, Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Siga-nos:

Notícia

Geral

Especialista avalia mudanças propostas pelo governo federal

Trânsito

No dia 4 de junho, o governo federal entregou à apreciação da Câmara dos Vereadores, projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as propostas de mudanças na legislação atual, o aumento do limite de tempo para renovação da carteira até e após a idade de 65 anos, além do uso da cadeira infantil, exame toxicológico para motoristas profissionais, entre outras. A reportagem do jornal Folha do Sul conversou com o diretor-geral do Cebal e instrutor de trânsito Ivonei Farezin, que ressaltou que devido à complexidade dos temas, o caminho do projeto deve ser longo até se tornar realidade.
Com 21 anos de experiência na área, Farezin atua desde antes da entrada em vigor do CTB e enfatizou que muito mudou desde então. “A legislação precisa acompanhar as mudanças na sociedade e no trânsito. Por exemplo, até 1989, caso um motorista obtivesse a habilitação com 18 anos, o documento teria validade até os 40. Falo de uma época em que a frota que circulava nas ruas e estradas era muito menor e muitas situações não aconteciam, como o uso de celular, que sequer existia, e de outros dispositivos que hoje estão presentes nos veículos”, disse. O fato é que cada proposta do governo federal precisará de amplo estudo e avaliações técnicas de especialistas antes de ser aprovada. Por isso, o instrutor disse acreditar que muito pode mudar durante a tramitação. “Algumas mudanças são mais difíceis de serem aplicadas e terão que ser avaliadas junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e outros órgãos competentes. Devido à amplitude do que o governo propõe em termos legais, alguns trechos podem levar de seis meses a um ano para finalmente ir à votação em plenário”, avaliou.
 
Renovação
Em relação à ampliação do tempo para renovar a habilitação – de cinco para 10 até os 65 anos de idade, e de três para cinco anos, após os 65, Farezin disse ver com reservas a medida. “Dez anos é muito tempo e muito da fisiologia muda durante este tempo. Me refiro especialmente à percepção e reação do motorista, que com o passar dos anos, se torna mais lento. Por isso, acredito que, nesse caso, possa ficar em um meio termo. Não vejo problema em alterar o prazo de renovação para cinco anos, como é atualmente; talvez possa ficar entre cinco e 10 anos. Mas isso, obviamente, deverá ser avaliado”, frisou. Um dos pontos que causam dúvidas entre os especialistas é apontado pelo estudioso: “Durante 10 anos, pode acontecer ao condutor algum tipo de acidente ou alteração fisiológica que limite os reflexos e a capacidade de responder a uma ação que ocorre no trânsito. É uma preocupação que precisa ser levada em consideração na apreciação deste ponto da lei”, detalhou.
 
Cadeirinhas 
Hoje, é determinado ao condutor que crianças com até 7 anos e 6 meses sejam transportadas com suportes adicionais de segurança – bebê conforto, cadeirinha infantil e assento elevado. O artigo 168 do CTB diz que a infração ao uso destes dispositivos é considerada gravíssima e a multa é de R$ 293,47, além de retenção do veículo até a regularização. A proposta do governo federal é de que a retenção do veículo e a multa sejam substituídas por advertência, porém, a perda de pontos seria mantida. Farezin expressou preocupação, caso a medida entre em vigor: “Crianças precisam deste suportes para que fiquem fixadas ao banco em caso de acidente, pois as lesões causadas por uma eventual colisão, mesmo em baixa velocidade, podem ser graves – levando à paralisia e morte. O relaxamento das sanções pode ter efeitos diretos na segurança destes passageiros. Não podemos abrir mão dessa segurança”, disse.
 
Exames 
Conforme o artigo 148-A, do CTB, condutores das categorias C, D e E, deverão realizar exames toxicológicos que atestem a ausência de agentes psicotrópicos no organismo para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O texto apresentado aos deputados exclui esta obrigatoriedade. “Neste caso, a exclusão do artigo pode acontecer por conta do desenvolvimento tecnológico. Me refiro ao “drogômetro”, que pode vir a substituir o exame e está em fase de testes em cinco estados. O equipamento pode detectar a presença não somente de álcool, mas também de outras substâncias psicoativas no organismo. Contudo, como este aparato ainda está em testes, levaria tempo para ser aprovado e ter a homologação garantida; além de ser necessária a fabricação e distribuição aos órgãos de segurança de todo o Brasil. Por isso, esta mudança pode demorar a acontecer”, detalhou.
 
Pontuação
Outra proposta que gerou polêmica entre estudiosos da área é a ampliação de 20 para 40 pontos que o condutor poderia acumular durante 12 meses para ter o direito de dirigir suspenso. O instrutor também manifestou reservas quanto à situação. “O trânsito é um ambiente compartilhado por todos, ricos ou pobres. Muitas vezes, os condutores usam este ambiente para extravasar e a presença de limites ajuda a reduzir o risco de comportamentos de risco. Por exemplo, se um motorista cruzar três sinais vermelhos em um dia, ele perde o direito de dirigir por um mês. Caso este limite (de pontos) seja ampliado, não haverá sanções. Isso pode encorajar a comportamentos de risco no trânsito”, argumentou.
De acordo com o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2016, o Rio Grande do Sul registrou 1 821 acidentes com mortes, conforme dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Brasil, no mesmo ano, foram computados 38 265 ocorrências com morte e, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, em 2015, o país ficou em entre os cinco países com maior número de mortes no trânsito, entre 183 nações.

Comente essa notícia

Notícias Relacionadas | 12/06/2019 | Geral

  • Bagé, Quarta-feira 12 de Junho

    Greve deve mobilizar trabalhadores na sexta-feira

    Uma greve geral de trabalhadores está prevista para a sexta-feira. Algumas categorias devem permanecer mobilizadas na praça Silveira Martins. E o início da programação está marcado para as 9h. Os professores da rede estadual de ensino integram o...

  • Bagé, Quarta-feira 12 de Junho

    Contribuintes com tarifa social do Daeb devem renovar o benefício

    O Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) informa que os usuários com tarifa social, que estão cadastrados desde julho de 2017, devem solicitar a renovação do benefício. Os contribuintes devem ir ao Setor de Atendimento ao Público...

  • Bagé, Quarta-feira 12 de Junho

    Roupas apreendidas em ação policial irão aquecer assistidos de entidades assistenciais

    Na tarde de ontem, o vereador Júlio Jardim (MDB) procurou o delegado Cristiano Ritta, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), para entregar um ofício solicitando que algumas roupas e calçados apreendidos em operação...

Clique TV
OPERAÇÃO SÃO CRISTOVAN | POLÍCIA CIVIL BAGÉ
Assista também:
OPERAÇÃO EMBOSCADA | POLÍCIA CIVIL
Clique Social

Coluna Social

“A morte é simples mudança de veste. Somos o que somos. Depois do sepulcro, não encontramos senão o paraíso ou o inferno criados por nós mesmos”

Notícias mais lidas do dia

Clique Horóscopo

Áries

Sol e vens continuam seu caminho unidos em leão ainda motivando seu coração. Lua e mercúrio em virgem melhoram as relações de trabalho e possibilitam acordos de negócios. planos e projetos em alta.

Touro

Mercúrio e lua em virgem e ainda seu regente unido ao sol em leão abrem espaços em sua vida para um novo amor entrar. Se já for comprometido, melhora sensivelmente seu relacionamento. Finanças em alta.

Gêmeos

Seu regente entra em virgem e sua capacidade intelectual e mental aumentam sensivelmente. A fase é ótima para rever assuntos relacionados à sua família ou a questões domesticas. Comunicação em alta.

Câncer

Venus e sol unidos em leão continuam trazendo benefícios à sua vida financeira. O momento é ótimo também para pequenas viagens e assuntos de trabalho relacionados à comunicação. Amor em fase neutra.

Leão

Venus e sol em seu signo continuam agindo positivamente em sua vida, especialmente a amorosa e financeira. Mercúrio unido à lua aumenta ainda mais as possibilidades de bons acordos de negócios e ganhos financeiros.

Virgem

Mercúrio e lua em seu signo melhoram o astral que anda meio baixo, com queda de energia. Procure relaxar e manter-se protegido de ambientes e pessoas carregadas. A fase é ótima para acordos comerciais e a comunicação.

Libra

Mercúrio e lua em virgem derrubam sua energia, apesar das demandas sociais. A fase é ótima para a reflexão e a meditação. Seu regente unido ao sol em leão abrem portas para novos contatos comerciais.

Escorpião

Mercúrio e lua em virgem mobilizam sua vida social e amizades neste período. Venus e sol unidos em leão ainda beneficiam sua carreira e vida profissional. A fase é ótima para a comunicação e novos contratos.

Sagitário

O sol e Venus em leão continuam ativando seus estudos e as viagens podem se tornar seu foco neste momento. Carreira e vida profissional em alta, com possibilidade de novos projetos ou propostas de trabalho.

Capricórnio

Mercúrio e lua em virgem aceleram seus projetos e planos futuros e assuntos relacionados a viagens longas e contato com estrangeiros. Fase de grande otimismo e espiritualidade renovada. Amor em alta.

Aquário

Venus e sol em leão continuam mobilizando contatos e parcerias e melhorando seus relacionamentos afetivos e de amizades. A fase é das melhores. Cuidado apenas para não se deixar levar por pensamentos negativos.

Peixes

O trabalho continua sendo beneficiado pela passagem de Venus e do sol pelo signo de leão. Mercúrio e lua em virgem mobilizam seus relacionamentos pessoais e parcerias comerciais. Amor em alta.