Bagé / RS, Domingo, 26 de Maio de 2019
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Agricultores recorrem à Justiça contra empresa que não cumpriu contratos para corte de madeira

Produtores gaúchos aderiram à silvicultura e não tiveram contratos cumpridos
Produtores gaúchos aderiram à silvicultura e não tiveram contratos cumpridos
Crédito: Francisco Bosco

Ao longo dos primeiros anos deste século, o Rio Grande do Sul viveu um “boom” da Silvicultura, com inúmeras áreas no Estado, incluindo-se a Metade Sul, recebendo o plantio de espécies florestais, como eucalipto, pinus e acácia.
Muitos agricultores aderiram ao plantio dessas espécies com contratos que estipulavam o corte de árvores dentro de um cronograma de tempo. No entanto, alguns desses contratos não foram cumpridos, o que fez com produtores gaúchos entrassem na Justiça contra uma empresa do ramo florestal.
Recentemente, a juíza Rute dos Santos Rossato, da 4ª Vara Cível do Foro Central, da Comarca de Porto Alegre, julgou improcedentes embargos feitos por esta empresa, referente ao pedido de ação de execução encaminhado pelos produtores. De acordo com o grupo de agricultores, após o término do primeiro ciclo, aos sete anos de cultivo, a empresa informou que não faria mais a colheita, confirmando o corte para 10 anos. Ela teria oferecido uma parcela do preço mediante a assinatura do aditivo contratual. Consta que os agricultores aceitaram a proposta pela necessidade econômica. Todavia, após o fim dessa prorrogação, a empresa teria condicionado o pagamento do remanescente do primeiro ciclo para assinatura de termo de quitação geral, desonerando-se da obrigação de pagar o segundo ciclo de corte (inicialmente previsto para ocorrer aos 14 anos do plantio).
O advogado Paulo Costa, da Campos Costa Advogados, de Porto Alegre, que trabalha com esse tema ressalta que, há alguns anos, se iniciou uma ação contra uma empresa nacional do setor, muito pela indignação de produtores que fizeram toda a avaliação de viabilidade do negócio, considerando dois ciclos de produção de eucalipto de sete anos cada. Os produtores, segundo ele, financiaram valores com bancos, comprometendo áreas de soja e pecuária, para aderir à cultura. “No entanto, após o primeiro ciclo de sete anos, viram-se na necessidade de prorrogar e/ou ter de desistir do segundo ciclo para receberem os valores relativos ao primeiro ciclo ou a empresa contratante não iria dar prosseguimento ao corte e aos pagamentos”, detalha o advogado. Com isso, gerou-se todo tipo de entraves à continuidade do negócio. Costa explica que, dessa forma, a situação que se apresentava era que ou o produtor rural aceitava a desistência imposta pela empresa, ou não recebia o pagamento. “E aí ela nem retirava a madeira, em nítida coação econômica, ciente de que muitos precisavam desse numerário, inclusive, muitos aceitaram essa imposição por necessidades econômicas”, enfatiza.
Perguntado sobre se houve penalidades para a empresa, Costa salienta que os contratos de compra e venda de madeira que passaram pelo escritório não previram penalidades para a hipótese de descumprimento, “pois todos eles eram contratos padrão, fornecidos pela compradora, o que explica essa ‘falha’. No entanto, para que a empresa proceda ao corte e à retirada da madeira, o juiz tem poder em fixar multa por dia de atraso para que a empresa cumpra a ordem, ciente de que essa multa se agravará e, sem prejuízo dela, haja o bloqueio dos custos para a consecução dessa ordem por terceiro”, detalha.  
O advogado analisa que os impactos dessa decisão judicial para outros produtores que investiram no plantio de florestas, mas que ainda não tiveram a produção cortada trará diversos benefícios. “Ao exigirem judicialmente o cumprimento do contrato e o pagamento do primeiro ciclo, não ficam obrigados a assinar a exoneração que a empresa condiciona para pagar e cortar. Com isso, eles podem livremente exigir indenização do que ganhariam com o segundo ciclo. O segundo ciclo seria, em maior parte, lucro. A conta é simples: sete anos de produção de eucalipto”, afirma.
Paulo Costa ainda destaca que muitos produtores não fecharam acordos com a empresa compradora, mas salienta que aqueles que firmaram têm a possibilidade de exigir judicialmente a anulação do acordo. “O motivo seria por evidente coação de ordem econômica capaz de macular o negócio, uma vez que diversos fatores levaram o produtor rural a assinar um acordo desses e cito como exemplos: muitos já haviam contado com os valores e já tinham compromissos firmados, inclusive os financiamentos firmados para produzir a floresta; o receio de que a área restasse sem a imediata retirada das árvores, comprometendo o manejo de outra atividade por anos, comprometendo mais ainda a receita. Não é necessário lembrar da alta expectativa gerada quando da oferta de boa recompensa com o eucalipto plantado lá nos idos de 2005/2006”, diz o advogado.

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