Bagé / RS, Sábado, 20 de Abril de 2019
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Política | Colunista: Edgar Muza

A prisão de Temer conflita o Judiciário

Quando se trata de interpretação das leis, sempre acontece o debate. Não fosse assim não teríamos acusadores e defensores. E aí entra o grande problema que tenho detectado em interpretações judiciais. Todo o leigo, por ser leigo, pode contrariar decisões judiciais? Ora bolas, para nós leigos, ladrão é ladrão, pertença a qualquer classe social. Seja um mendigo ou um grande milionário; seja um político do mais alto nível ou inexpressivo. Desrespeitou a lei tem que ser tratado da mesma maneira. Mas nem sempre isso acontece. É daí que surge o debate. Quando os grandes juristas opinam diferentemente do que foi julgado, é claro, aparecem os leigos que tomam partido por um lado ou outro. Agora, o Poder Judiciário tem que estar centrado nos autos para poder julgar. No caso da prisão de Michel Temer, a repercussão não está sendo diferente do que aconteceu com Lula. Afinal de contas, ambos foram presidentes do Brasil. Agora, com o que diz respeito ao apoio popular, os defensores de Lula foram infinitamente mais atuantes. Porém, e sempre tem um porém, não influenciou em nada as decisões judiciais. Mesmo contrariando a maioria dos que foram às ruas, Lula foi condenado e está preso. No que diz respeito ao Collor, o movimento pela sua cassação foi tão grande que ele acabou sendo cassado e preso. Na época, afirmavam que a pressão popular havia levado o Judiciário a condená-lo. Porque estou abordando um tema do passado? Porque gosto de comparar decisões judiciais, mesmo sendo leigo. O caso atual poderá sofrer influência na hora da decisão judicial? Hum...

A pergunta merece análise profunda
Vamos analisar o que pode acontecer. Nos casos de Collor e Lula, ambos foram eleitos pela maioria da população, ou seja, com o voto popular. Democraticamente. O temer foi eleito a “cabresto” de Dilma. Mas o Itamar Franco também foi eleito a cabresto de Collor. Com a cassação do titular, Itamar assumiu. A mesma coisa aconteceu com Temer. Então, por aí não há diferença. Acontece que a cassação de Dilma, não passou na garganta de muita gente, embora tenha agradado muitos outros. A do Collor não teve nenhuma reação. Aqui também reside uma diferença, mas que não foi levada em consideração pelo Judiciário que julgou os autos. Pois bem, mas a prisão de Temer coloca em cheque o Poder Judiciário. O despacho do juiz Bretãs provoca o Supremo Tribunal Federal. Com vara curta, ele meche com o leão.

Justiça federal sugere afastar Gilmar  
Em sua justificativa para autorizar a prisão de Temer, Marcelo Bretãs procura enfatizar a diferença entre duas outras operações. Leia: "Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos. Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos". Ora bolas, para um bom entendedor, meia palavra basta. Ao tentar diferenciar uma ação de outra já está inserindo a impugnação. Nas duas últimas, o relator foi Gilmar Mendes. Dizem até que ele soltou alguns presos que faziam parte do governo de Sérgio Cabral. A relatoria no Supremo é escolhida por processo eletrônico. Então, a corte não ficou satisfeita com a sugestão de Bretãs. E não ficou somente neste fato as críticas do juiz federal. Como se sabe, na semana passada, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, abriu por conta própria inquérito para apurar ameaças e críticas a ministros da corte. Foi contestado por Marco Aurélio Melo. Bretãs foi fundo: "Nenhuma investigação deve ser iniciada pela autoridade judiciária, em respeito à Constituição e ao princípio da inércia, segundo o qual o magistrado não deve agir se não for provocado”.

Se chegar ao Supremo, veremos a decisão
Temer solicitou habeas corpus ao Tribunal da segunda Região, no Rio de Janeiro. Pelo que se observa, assim foi no caso Lula aqui no Sul, pode não ser concedido. Aí vem as instâncias superiores. Será que Toffoli entregará de “mão beijada” ao Gilmar a relatoria? Ou pode cair nas mãos de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça, de Temer? É só esperar. Tá? 

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Áries

Sol e vens continuam seu caminho unidos em leão ainda motivando seu coração. Lua e mercúrio em virgem melhoram as relações de trabalho e possibilitam acordos de negócios. planos e projetos em alta.

Touro

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Gêmeos

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Virgem

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Capricórnio

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Peixes

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