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Concurso público é primeira etapa para implantação da Guarda Municipal

Atuação começará pelo centro da cidade
Atuação começará pelo centro da cidade
Crédito: Arquivo/FS

O prefeito Divaldo Lara, em recente manifestação na Câmara de Vereadores, falou sobre a implantação da Guarda Municipal, um de seus compromissos de campanha e cujo projeto é de 2017 - ainda que haja uma lei anterior, de 1991, que a estabeleça (Lei 2 722, de 6 de junho, de autoria do então vereador Luiz Carlos Deibler que era do PMDB na época). O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Luís Diego Soares, informou que não há uma previsão exata de data para a implantação da guarda, mas que o primeiro passo para isso é a realização de concurso público, o que o prefeito disse que deve ocorrer ainda este ano. "Após, os aprovados passarão por um curso de formação", detalhou o secretário, ao ponderar que serão 25 vagas e que a atuação desses servidores, inicialmente, será no centro da cidade.
Soares comentou que, com a atuação da guarda municipal, os bageenses se sentirão mais seguros.  Entre as responsabilidades dos futuros servidores, estarão, em síntese, "zelar pelos bens, pelos serviços do município e pelo patrimônio público", como enfatizou o titular da pasta. "O que, consequentemente, trará mais segurança a todos os cidadãos na área central", completou.
Soares argumentou, ainda, que, com isso, a Brigada Militar poderá deslocar seu efetivo para os bairros. Hoje, há atuação do policiamento ostensivo também na área central. Mas Soares ressaltou que a Brigada Militar tem um déficit de efetivo e que, com a guarda atuando no centro, poderá deslocar com mais tranquilidade os policiais para os bairros, onde há outras ocorrências de crimes. Assim, apontou que o principal ganho, para a sociedade bageense, é o aumento das forças de segurança. "E a sensação de segurança nas ruas, seja no centro ou nos bairros", enfatizou.
Na edição de ontem do jornal Folha do Sul, o colunista Gladimir Aguzzi comentou que o concurso público do município deverá selecionar 250 profissionais. E também revelou que isso deve, sim, ocorrer nos próximos 12 meses. Entre eles, será definido aqueles profissionais que irão compor a guarda, que, conforme o colunista, deverá ser eficaz. No ano passado, o prefeito destacou que a guarda deverá cuidar do patrimônio da cidade, ou seja, das praças, escolas, postos de saúde e prédios públicos, por exemplo. "É restrita, mas faz a vigília, está alerta para o entorno", explicou em coluna assinada. "Trata-se de uma mão na engrenagem da Segurança", definiu.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no final de 2017, com emenda da vereadora Lia Rejane (PTB), que garante a reserva de, no mínimo, 8% dos cargos para mulheres. É que a primeira lei, de 1991, apesar de montar a guarda, não representou sua atuação. Em 2015, o então governo chegou a mencionar tal normativa e a intenção da gestão de viabilizar a guarda municipal. A lei aprovada em 2017 e sancionada pelo prefeito Divaldo Lara revogou a anterior.
Em síntese, a Guarda Municipal, segundo detalhado no texto do PL de 2017, será uma "instituição de caráter civil, uniformizada e armada, a função de proteção municipal preventiva". Entre os princípios previstos, estão patrulhamento preventivo e uso progressivo da força. E são competências da guarda a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, também será incumbência a prestação de socorros públicos e salvamentos, além de colaborar com a Defesa Civil em suas atividades.
Outro aspecto é o auxílio na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades. Também será papel dos profissionais a atuação preventiva na segurança escolar, "zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, com o objetivo da implantação da cultura de paz na comunidade local".

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