Bagé / RS, Sábado, 17 de Novembro de 2018
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Ação pede ressarcimento de dano moral coletivo

Em Dom Pedrito

A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Lídio Dalla Nora Bastos, Maria Elaine Vianna Bastos, Mônica Leal Menegás e Rosângela de Moura Carvalho na sexta-feira. As investigações, iniciadas na operação A Grande Família, dão conta que, durante 2013, o então prefeito Lídio Bastos, e os demais demandados provocaram dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil ao promoverem contratações ilegais de pessoal para o programa Primeira Infância Melhor (PIM) de Dom Pedrito. A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein, pede o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de até cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes e proibição de contratar com o poder público por três anos.
As investigações iniciaram pela Delegacia de Polícia de Dom Pedrito. As admissões de pessoal para o PIM se deram por meio de indicações políticas ou em razão de afinidades pessoais de amizade. Mesmo diante de sucessivos pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado, desde o ano de 2007, o então prefeito Lídio Dalla Nora Bastos promoveu a terceirização de visitadores do PIM de Dom Pedrito por prorrogação de convênio com a Santa Casa de Caridade – Hospital São Luís, violando dolosamente os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e do concurso público para oportunizar a contratação de cunho político.

Entre as irregularidades, também está a manutenção de visitadores fantasmas (conforme demonstram as degravações das conversas interceptadas pelas escutas telefônicas). Mais informações estão disponíveis no site do MP/RS.

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