Bagé / RS, Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018
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Prefeitura efetua, hoje, pagamento de parcela de dívida milionária em dólar

Moeda valia R$ 1,77 e, atualmente, cotação é de R$ 4,10

Vence, amanhã, uma parcela superior há R$ 1 milhão da dívida contraída na gestão do Partido dos Trabalhadores no município. Conforme a Coordenadoria de Comunicação, o empréstimo aconteceu em 2008, no último ano de mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Mainardi, quando, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), a gestão assumiu um compromisso equivalente a 6,6 milhões de dólares. Naquele ano, o dólar valia R$ 1,77, totalizando uma dívida, na época, de R$ 11,6 milhões. Atualizado para hoje, a parcela de R$ 846 967,44 (U$ 269 101,37) somados aos juros de R$ 203 765,77 (U$52 186,08) totalizam R$ 1 050 733,21, ainda segundo os dados apontados pela assessoria. "O pagamento desse valor implica no corte de investimentos em saúde, infraestrutura e coloca em risco o pagamento dos salários e 13º dos servidores", destaca o texto divulgado.
O financiamento teve uma carência de cinco anos para o início da efetivação dos valores. A última amortização da dívida, de acordo com a divulgação, está prevista para março de 2028.  O custo final ainda a ser pago é de R$ 18 897 814,28, tendo já amortizado R$ 7 250 078,87. O secretário de Economia, Finanças e Orçamento, José Otávio Ferrer, foi, segundo a comunicação, enfático ao afirmar a preocupação com uma dívida que se estende até o final da próxima década. “É inadmissível a prefeitura ser condenada a pagar um empréstimo irresponsável feito no passado. Tornar-se devedor em dólar, sabendo da instabilidade da moeda brasileira, foi, no mínimo, irresponsável. Se tivesse feito um Hedge Cambial (operação do mercado financeiro com o objetivo de proteger investimentos - uma espécie de seguro, onde a ideia é diminuir ao máximo a perda de dinheiro com as variações do dólar), o município estaria pagando R$ 1,77 o dólar, e não os atuais R$ 4,10 cotados para este pagamento. Cabe ao gestor visualizar o cenário futuro da evolução financeira mundial”, declarou o titular da pasta. 
Ferrer lamentou que, além de ter os cofres públicos o compromisso de pagamento de mais de R$ 50 milhões com precatórios, a prefeitura ainda tem que arcar com um valor contraído em dólar. “Os valores contraídos neste empréstimo foram mal aplicados pelo ex-prefeito Luiz Fernando Mainardi. Exemplo disso é a pavimentação da avenida Leonel Brizola que, na época, custou R$ 5,9 milhões. Outro exemplo do mau investimento desse recurso é que foi feita a pavimentação de 1,6 quilômetro ao custo de R$ 2,4 milhões. Outra demonstração foi o recapeamento de cinco quilômetros de ruas do município, também ao custo de R$ 2,4 milhões. A nossa gestão, de forma responsável, consciente com o uso dos recursos públicos e com a saúde financeira do município, fez muito mais com menos e com recursos do bageenses, sem contrair compromissos financeiros internacionais que comprometam por mais 20 anos a população de Bagé”, explicou, no texto.

Empréstimo é alvo de auditoria especial
O empréstimo é alvo de auditoria especial da Unidade de Controle Interno do Município, coordenada por Luís Felipe Vaz Alves e pelos membros Ricardo Cougo e Sérgio Kaé. Um dos pontos analisados é o impacto financeiro com o prejuízo causado. De acordo com a documentação, o recurso serviria para a execução da primeira fase do projeto denominado Rainha da Fronteira, que pretende pavimentar ruas do município, obras de saneamento e investimento em desenvolvimento econômico e social, que não foram finalizadas. “A gestão não foi previdente quando firmou uma dívida em dólar, sem sequer fazer um seguro que buscasse estabilizar a cotação da moeda americana, levando em consideração que os valores pactuados, não sendo pagos, podem trazer prejuízos fazendários e desequilíbrios com a gestão financeira, orçamentária e organizacional do município”, enfatizou Alves.
A Procuradoria Jurídica do município, de acordo com a comunicação, também está realizando um trabalho minucioso para examinar toda a contabilização da contratualização. “O que causa perplexidade é a realização de um contrato milionário pactuado em dólar, no qual não houve a observância da cláusula de Hedge Cambial, causando, de forma irresponsável, um prejuízo financeiro ao erário municipal”, explicou o procurador-geral do município, Heitor Gularte.

Contraponto
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito e deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, por telefone, após o anúncio do Executivo. Ele solicitou que as perguntas, sobre tal tema, fossem feitas por e-mail. Os questionamentos foram remetidos para o endereço eletrônico do parlamentar e, também, pelo WhatsApp. Até o fechamento da edição, ele não havia se manifestado.  

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