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SSM alerta para o uso de transporte clandestino de pessoas

Oliveira diz que população deve evitar e denunciar serviço
Oliveira diz que população deve evitar e denunciar serviço
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A Secretaria de Segurança e Mobilidade (SSM) está alertando passageiros e consumidores para o uso do transporte irregular, aqueles que não são cadastrados junto à secretaria. Táxis, mototáxis e vans escolares, para poderem oferecer os serviços de transporte, devem estar cadastrados e vistoriados junto à SSM.
Conforme o secretário interino, Luís Diego Soares de Oliveira, os profissionais capacitados para exercerem essa função possuem cursos para garantir a segurança dos passageiros, e estão devidamente habilitados, o que geralmente não acontece com aquele que está irregular. "A irregularidade é fruto da incapacidade do condutor para preencher os requisitos exigidos para cada transporte, ou pelo fato de querer dar 'um jeitinho', e não obedecer à lei", destaca.
Cabe informar que somente o poder público pode autorizar a exploração dos serviços de transporte, e o desrespeito a isso é crime de usurpação de função pública, previsto no art. 328 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Dessa forma, além das infrações de trânsito, o condutor pode responder criminalmente. "A população deve evitar e denunciar o transporte clandestino, pois um transportador que não faz questão de obedecer à lei para operar o serviço, está colocando o lucro acima de tudo, inclusive da segurança. Assim, com o objetivo de lucrar mais, o clandestino poderá trafegar com veículos em estado precário, correndo grande risco de acidentes", completa o secretário.
Ele explica que, além disso, não respeitará as regras e requisitos impostos pelos órgãos competentes para a máxima segurança dos passageiros, como a inspeção veicular e equipamentos obrigatórios. "Vale lembrar ainda que, segundo o artigo 329 do Código de Trânsito, os condutores dos veículos de transporte remunerado precisam apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, controle esse que, no transporte clandestino, não se tem", salienta Oliveira.

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