Bagé / RS, Terça-feira, 24 de Abril de 2018
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Governador sanciona 18 projetos de lei na área da segurança pública

Para Schirmer, medidas suprem carências
Para Schirmer, medidas suprem carências
Crédito: Karine Viana/EspecialFS

O governador José Ivo Sartori sancionou, ontem, uma série de medidas que, segundo ele, buscam modernizar a estrutura das instituições da área da segurança pública no Rio Grande do Sul. O conjunto de 18 projetos de lei (PLs) foi encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.
Entre os PLs aprovados pelos deputados estaduais estão a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos; a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança; as normas de segurança para estabelecimentos bancários; as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.
As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e suas corporações: Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBM-RS), e Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Para o secretário da Segurança Pública, Cézar Schirmer, os projetos são relevantes e baseiam-se na compreensão de que o Estado vive dificuldades financeiras, geradas ao longo do tempo, e da indispensável necessidade de suprir as carências na área da segurança pública. “Precisamos enfrentar os problemas com determinação e coragem. Está cada vez mais presente na consciência do mundo empresarial, do mundo comunitário e dos cidadãos que o enfrentamento da segurança e da violência não é uma atividade exclusiva da Secretaria da Segurança e das instituições a ela vinculadas”, destacou.
Entre as ações que vão resultar dos projetos sancionados, Schirmer citou o reaproveitamento de servidores e o chamamento de aposentados para algumas atividades. “Precisamos fortalecer a atividade-meio, não com aqueles que deveriam estar na ponta da atividade de segurança pública. E esses projetos vão fazer com que isso aconteça”, garantiu.
A criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança foi lembrada pelo secretário como uma medida que vem para somar esforços. Segundo Schirmer, um grupo de empresários de Porto Alegre reuniu-se para doar cerca de R$ 10 milhões para a SSP. Parte desse recurso será encaminhada para tal fundo e será destinada para a compra de armas e equipamentos. “Esse é um trabalho de parceria, de colaboração e de construção coletiva”, salientou.
O projeto que regulamenta a segurança interna de instituições bancárias também foi citado como essencial, “não para a segurança pública, mas para a segurança das suas instalações, do seu patrimônio, dos seus clientes, dos seus servidores e da sua segurança interna”, ressaltou. Segundo dados da SSP, o Rio Grande do Sul, no ranking dos estados brasileiros, é o 20º em atentados a bancos, na proporção do número de agências.

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