Bagé / RS, Domingo, 17 de Dezembro de 2017
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Município pretende adotar novo sistema de gerenciamento de frota e insumos

Controle de contas

Objetivo é  que sistema funcione como
Objetivo é que sistema funcione como "pregão permanente"
Crédito: João A. M. Filho

Na segunda-feira, a secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan) encaminhou pedido de licitação na modalidade de registro de preços, no qual expressa a intenção de adotar sistema de administração, gerenciamento e controle de frota; além do fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes, mão de obra de manutenção, peças e acessórios de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao município. A proposta do Executivo visa prevenir distorções, fraudes e benefícios indevidos a determinados fornecedores.
 
Transparência
 
De acordo com o gestor da pasta, Eduardo Deibler, o sistema a ser adotado deverá funcionar como um “pregão permanente”, no qual cada compra feita pelo Executivo seja feita, sempre, pelo menor preço. “Em vez de abrirmos um certame que permaneça ativo por anos, vinculado a um fornecedor, por exemplo, no caso de combustíveis, a cada compra, as empresas que possuírem a documentação exigida poderão participar e a aquisição será sempre pelo menor preço. Isso valerá tanto para um mero parafuso quanto para a manutenção do motor de uma máquina pesada”, detalhou.
 
A iniciativa visa utilizar o sistema para incluir empresas locais e de outros municípios para a aquisição de insumos e serviços, nos quais a Prefeitura de Bagé faz a demanda e os fornecedores apresentam seus preços, através do sistema. Conforme o assessor administrativo da Geplan, Armandino Lima Ferreira, as propostas serão acompanhadas pelos concorrentes em tempo real e a viabilidade será avaliada pela gestão. “Não adianta um fornecedor ganhar um processo para vender produtos ou serviços por um preço menor, se a logística ou outros fatores encarecerem o custo final aos cofres públicos. Por isso, os critérios para compra sempre levarão em conta o menor custo e a maior qualidade para o município”, frisou.
 
Prevenção contra irregularidades
 
Deibler destacou que problemas relacionados à lei das licitações e contratos podem ser combatidos a partir da adoção de medidas preventivas e mais transparência no processo de compras. “Atualmente, existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores, justamente para investigar serviços vinculados à manutenção da frota, compra de combustíveis e troca de óleo, em razão da probabilidade de irregularidades cometidas na administração anterior. Pesquisas e estudos atestam que, muitas vezes, um processo licitatório pode ter as regras distorcidas pelos participantes (governos, pessoas ou empresas). Por exemplo, para comprar uma cadeira, o vencedor apresentou custo de R$ 20 e o segundo lugar R$ 50, acima do preço de mercado. O primeiro “desiste” da licitação e o município pode ter de pagar mais que o dobro pelo mesmo produto. É uma hipótese, mas é muito próximo ao que acontece, muitas vezes, durante os processos de compras públicas em todo país. Com a adoção do sistema e a participação de vários empreendedores cadastrados, podemos prevenir essas distorções”, justificou.
 
Segundo o gestor, a proposta enviada à Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir) envolverá a frota de todas as secretarias municipais. “Valerá para ambulâncias, patrolas, carros, camionetes, ônibus, tratores e até mesmo roçadeiras movidas à gasolina”, encerrou.
 

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