Bagé / RS, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
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Sessão histórica na Câmara de Vereadores aprova pacote de projetos do poder público

Vinte e uma matérias passam com poucas objeções

Nada menos do que 13 horas e 43 minutos foi o tempo em que durou a sessão extraordinária mais longa da atual administração na Câmara de Vereadores. Os trabalhos começaram por volta de 18h15min e a votação do último projeto terminou quando o relógio do plenário já assinalava quase 8h. A justificativa para o horário da sessão foi para que a população pudesse acompanhar no plenário ou pela TV Câmara, em horário fora do expediente de trabalho. A estimativa era de que terminasse na madrugada, por volta das 4h, mas, com o detalhamento técnico de cada matéria nas comissões, essa previsão acabou sendo estendida. Nas primeiras horas da atividade, o plenário ficou lotado, com cartazes de apoio à aprovação de alguns projetos importantes, como o que previa a concessão de uso de um imóvel para a Fazenda Esperança.
 
Votação favorável
Os 21 projetos, quase em sua totalidade oriundos do próprio Executivo, foram aprovados com certa tranquilidade, já que foram registrados apenas oito votos contrários em todas as matérias, divididos entre três parlamentares (cinco do vereador Lélio Lopes (PT), dois de Antenor Teixeira (PP) e um de Beatriz Souza (Rede). Após a exposição em plenário, os temas “desceram” para análise das comissões técnicas, no plenarinho. Em uma das mais importantes - a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - foram mais de quatro horas de análise dos projetos, inclusão, exclusão e votação de emendas. Reuniram-se, ainda, as comissões de Finanças, Orçamento e Contas (CFO) e de Patrimônio e uma comissão especial ao projeto de lei 004/2017, criada na hora para apreciar a matéria. No total, foram 12 horas entre análise e votação das comissões e procedimentos técnicos para que os projetos chegassem à votação, de fato, no plenário.
Os projetos mais debatidos entre os vereadores tratavam de mudanças na cobrança na iluminação pública, taxa de resíduos sólidos, cobrança de Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e concessão da tarifação de estacionamento rotativo.
Vereador que mais apresentou emendas, na sua maioria aprovadas pelos colegas, Luís Alberto Silva – Chico –  disse, no início dos trabalhos, que os assuntos seriam "ácidos" mas essenciais. “É indispensável que tenhamos coragem. São alterações necessárias para prestar um bom serviço à comunidade”, declarou, justificando sua posição com uma pesquisa feita no país todo que apontou que 81% da população não rejeita pagar mais pelos serviços, desde que o aumento represente melhorias reais na prestação deles. “Faço compromisso que, se o aumento não trouxer uma real melhoria, eu mesmo cobrarei”, disse, referindo-se à taxa do lixo.
Vice-presidente da casa, Teixeira já apontava, em seu discurso inicial, que poderia votar contra alguma medida. “Da forma como está, não tenho como acompanhar o governo. Se fizermos modificações nas comissões, aí sim”, adiantou. O que de fato ocorreu. Depois das mudanças feitas nas comissões internas, Teixeira manteve o voto contrário à mudança na taxa de cobrança da iluminação pública e taxa de lixo, mas acabou votando a favor da valorização de 10 funcionários do Departamento de Água e Esgotos e Arroios de Bagé (Daeb), quando, inicialmente, ele havia sinalizado com contrariedade.
Omar Ghani (PR) salientou que é necessário dar crédito ao governo. “Os projetos são arrojados e olham para o futuro”, declarou, já sinalizando que votaria com o governo em todos os itens, o que se confirmou.

Justificativas
Foram nas reuniões internas das comissões, acompanhadas por um pequeno grupo formado por assessores, representantes do governo e imprensa, que as principais questões dos projetos foram debatidas e esclarecidas. Técnicos do poder público municipal ressaltaram, por diversas vezes, que muitas dessas mudanças acontecerem em administrações anteriores por meio de decreto, o que, em alguns desses itens, seria permitido, e, por opção do governo, os projetos foram colocados para apreciação da casa, gerando uma oportunidade de debate. Outro ponto destacado pela assessoria técnica é que muitos procedimentos apenas regulamentam ações que já são realizadas.
No caso das alienações de imóveis, por exemplo, tema de diversas matérias, Chico explicou que tais recursos possibilitarão cumprir pagamentos de compromissos em precatórios antigos (60% do total) e realização de obras de pavimentação (40%). No caso da mudança na taxa de iluminação, Graciano Pereira (DEM) ressaltou que a intenção é a colocação de lâmpadas de led nas vias públicas, aumentando a segurança da população.
 
Emenda conjunta
Um dos assuntos mais aguardados era o projeto 208/17, que autoriza a prefeitura a assumir os trechos as RS-473, entre o 3º RCMec e o povoado de São Martim, e do cemitério local ao aeroporto. A iniciativa deve resolver o problema de falta da manutenção e segurança na via, reclamação recorrente da comunidade. Uma emenda conjunta foi interposta e aprovada por todos os vereadores para a expansão da abrangência do trecho.
 
 

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