Bagé / RS, Quarta-feira, 24 de Maio de 2017
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Servidores de Bagé serão homenageados pela Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União (JMU), a mais antiga do país, com mais de 200 anos, comemora mais um ano de atividades no mês de abril. Para assinalar o aniversário, há muitos anos foi instituída uma condecoração chamada “Ordem do Mérito Judiciário Militar”. Servidores do órgão local serão homenageados no mês de maio, em evento que acontecerá na rua Monsenhor Costábile Hipólito, 465.
A auditoria local conta com o juiz-auditor titular, Fernando Pessôa Silveira Mello, e o juiz substituto Wendell Petrachim Araújo.
Mello relata que as auditorias anualmente podem indicar pessoas, personagens e/ou instituições que tenham contribuído, ao longo de sua vida, para a Justiça Militar. “Este ano, em Bagé, indicamos três pessoas para receber essa comenda. Uma delas residia em Brasília/DF, que é o advogado Guilherme Pereira Coelho Silva. Ele já recebeu a medalha no evento que aconteceu lá. As outras duas que são residentes em Bagé receberão aqui na nossa solenidade”, ressalta o juiz-auditor titular.
A comenda é dividida em quatro graus e será entregue a medalha aos agraciados no dia 9 de maio, às 16h30min, na sede da Justiça Militar. Um dos homenageados é o analista judiciário e diretor de secretaria substituto, Ricardo Móglia Pedra, que receberá a comenda no grau Distinção. “Eu ingressei na Justiça Militar em agosto de 2011. Dentro das minhas atribuições eu trabalho com assessoramento aos juízes. Fui militar e, quando sai do Exército, já era formado em Direito. Me preparei para concurso público e fui aprovado aqui. A comenda é um incentivo. Procuro sempre deixar um pouco da minha marca no trabalho. Costumo dizer que não trabalhamos necessariamente pelo reconhecimento,  mas quando vem é um combustível a mais. Gosto muito de fazer parte da instituição. Me sinto lisonjeado”, comenta.
O outro condecorado será o técnico judiciário e supervisor de administração, Luís Henrique Meger Emmanuelli, que receberá a comenda no grau Bons Serviços. “Estou há seis anos na Justiça Militar. Fui indicado tanto pelo juiz titular quanto pelo substituto. Sem dúvida, é motivador receber a medalha. Muitas vezes o reconhecimento é melhor do que remuneração. Eu trabalho na administração. São compras e licitações. É uma responsabilidade a mais. Mas gosto muito do meu trabalho”, garante.
Juiz titular
Em comemoração aos 28 anos de sua criação, este ano, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins prestou uma homenagem a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado. E o juiz-auditor Fernando Pessôa da Silveira Mello foi um dos agraciados pelo Tribunal. Junto a outros 25 homenageados, o magistrado recebeu o colar do Mérito Governador Siqueira Campos.
O juiz declarou sentir-se honrado com a comenda. “Recebo este prêmio como um reconhecimento por ter sido procurador-chefe do Estado e por este ser um prêmio destinado às pessoas que lutam pela transparência. E recebê-lo ao lado de várias autoridades, de deputados estaduais e do governador foi muito gratificante”, afirmou Mello.
Funcionamento
Conforme Mello, a JMU ainda é pouco conhecida na sociedade. “A Justiça Militar, na formatação constitucional que temos hoje, existe apenas para julgar crimes militares. Digo apenas porque temos outras demandas que envolvem as forças armadas, mas que ainda estão submetidas à Justiça Federal. Então, a Justiça Militar existe tanto na esfera federal quanto na estadual, muitas pessoas confundem. A estadual julga os crimes militares cometidos por militares estaduais (bombeiros e polícia militar) e nós não julgamos militares das forças armadas, e sim os crimes militares federais, seja cometido por militares ou civis”, explica.
O juiz comenta que todos os crimes que estão dentro da tipificação, que haja identidade com o código penal militar e que afetem interesses das três forças armadas (Marinha, Aeronáutica e Exército) são de competência da Justiça Militar da União. “O Rio Grande do Sul é o único Estado da federação que possui mais de uma auditoria. Na Justiça Federal e Estadual chamamos de Vara Federal ou Estadual. Já na Militar é chamado de auditoria. O RS compõem a 3ª Circunscrição Judiciária Militar e é dividida em três partes. A segunda auditoria é em Bagé”, informa.
Ele comenta que, na Rainha da Fronteira, em termos quantitativos, existem mais processos em tramitação do que as auditorias de Santa Maria, Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Minas Gerais. "Com relação à Justiça Militar temos uma representatividade muito boa. Embora estejamos no interior do Estado, é a região do país que tem o segundo maior quantitativo de forças armadas. Só perdemos para o Rio de Janeiro. Naturalmente, temos um número considerável de crimes tramitando”, salienta.
Audiências
As audiências acontecem de segundas a quintas-feiras, todas as semanas. “Temos o maior prazer em receber todos os interessados em acompanhar uma audiência e conhecer a nossa auditoria. Os crimes mais recorrentes são os de deserção – quando o militar se ausenta injustificadamente por mais de oito dias da organização militar -, furto, estelionato e drogas”, destaca.
Mello enfatiza que Bagé tem duas universidades com o curso de Direito em sua grade e, desde que chegou à cidade, há aproximadamente um ano, poucas pessoas se interessaram em acompanhar as audiências. “Nos colocamos à disposição da comunidade e, principalmente,  desses estudantes e coordenadores de cursos. Que busquem saber sobre a Justiça Militar. Além de ser a Justiça mais antiga, somos a mais célere. A população precisa saber disso”, relata.

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