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Presídio Regional de Bagé é interditado parcialmente

Susepe tem 15 dias para remover  150 apenados
Susepe tem 15 dias para remover 150 apenados
Crédito: Anderson Ribeiro

Na manhã de ontem, o Presídio Regional de Bagé (PRB) foi parcialmente interditado. O decreto foi anunciado após um pedido do Ministério Público, encaminhado pelo promotor Roberto Bayard Fernandes Figueiró, onde solicitava interdição parcial ou total da casa prisional.
A assessoria da Vara de Execuções Criminais (VEC) informou que o juiz Cristian Prestes Delabary, atendeu à solicitação, pois entendeu a precariedade da penitenciária após a rebelião, que aconteceu dia 21 de dezembro de 2016. Dessa forma, a interdição parcial proíbe o ingresso de apenados. Ou seja, não serão aceitos novos presos, além de prever a transferência de 150 apenados para outras casas prisionais da região.
Ainda conforme a assessoria da VEC, a Susepe tem 15 dias, contados desde ontem, para realizar a remoção dos apenados. E a interdição é válida até que a casa prisional seja reestruturada.
A medida visa proteger os próprios detentos, os familiares visitantes, agentes penitenciários e a comunidade. Conforme publicado em outras edições, o PRB sofre com a superlotação. Sua capacidade de engenharia é de 260 presos, e hoje conta com 340, entre homens e mulheres. Além da superlotação, ainda tem a situação degradante em termos físicos e sanitários.
O diretor do PRB, José Carlos Nobre, explicou, em edições anteriores, que após o levantamento técnico e fotográfico do local, o próximo passo foi entrar em contato com as empresas. Sobre a decisão do juiz, ele salienta que de imediato o Presídio Regional de Bagé não está aceitando presos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Susepe, que informou que a superintendência está estudando a situação para acatar a ordem judicial. Ressaltando que toda a região está com casas prisionais superlotadas. A decisão prevê a retirada de 150 presos. Além disso, não pode ingressar mais nenhum detento ao PRB.
O diretor da Ugeirm Sindicato, Luiz Henrique Lamadril, comenta que a situação é preocupante. "Isso é uma demonstração do descaso do governo do Estado, com a Segurança Pública, com a segurança do servidor e do cidadão. Podemos dizer que não iremos manter presos nas celas em delegacias. Essas são celas de contenção enquanto o flagrante é lavrado. E nossa preocupação em não manter os presos nessas celas é a segurança da população que vai até uma delegacia para registrar ocorrência e com o policial plantonista", relata.

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Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal decidiu que presos em situações degradantes têm direito a indenização por danos morais. A decisão foi unânime após o caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Você concorda com a decisão da mais alta corte do país?

  • NÃO. O Estado brasileiro sofre uma grave crise econômica para que se possa “pagar” indenizações para todo o preso que se achar em uma situação degradante. Essa decisão abre jurisprudência e não será dessa forma que os governos irão resolver a situação precária dos presídios. Deve-se atualizar o Código Penal e redirecionar recursos para mais segurança à sociedade.
    ( 76.9% )
  • SIM. É notório que a superlotação e as péssimas condições dos presídios brasileiros acabam por não recuperar grande parte dos apenados que retornam ao crime. O Estado deve repensar o sistema prisional do país para que não ocorram mais rebeliões como no Norte e Nordeste, nem sejam espaços de domínio de organizações criminosas. A decisão é um recado do Judiciário para que os governos invistam em novas prisões.
    ( 23.1% )
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