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Situação tranca projetos do Executivo e favorece... Executivo

Divaldo Lara criticou
Divaldo Lara criticou "manobra" da bancada do governo
Crédito: Vítor Garcia/Especial FS

Ao contrário do que era esperado – pelo menos era a tendência –, as sete sessões extraordinárias agendadas para ontem, na Câmara, voltadas a destravar a pauta, de nada adiantaram. Dos 13 projetos – inicialmente eram 11 – previstos para votação, apenas um chegou ao plenário e, assim como os demais, acabou travado por um pedido de vistas.
O resultado é pelo menos curioso porque, das 13 propostas, 11 consistiam em projetos exatamente do Executivo. Muitos deles polêmicos e, por vezes, solicitados pela bancada de governo para que fossem votados e aprovados, como os do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Funpas). Dos quatro envolvidos com o tema, dois ficaram nas Comissões (o 222/13 e 003/14) e os restantes (o 219/13 e o 220/14) tiveram vistas solicitadas pelos vereadores Vovô Jaburu e Caio Ferreira, respectivamente.
Apenas um projeto, o 045/14, de autoria dos vereadores Edimar Fagundes e Uílson Morais (PMDB), que trata sobre alterações na legislação sobre o comércio de cães e gatos em âmbito municipal, foi ao plenário. O peemedebista, aliás, defendeu a proposta ao apontar que a medida permitiria a venda, mas de forma regulamentada. “Tenho o entendimento de que se não for assim, estimulamos o comércio clandestino e até maus-tratos a estes animais. Se as pets, os canis e as veterinárias cumprirem o que a Lei exige, não há o que proibir”, argumentou.
Mesmo assim, o projeto teve vistas pedidas, dessa vez por Antenor Teixeira (PP), e não chegou a ir a votação.

Base em 50%
Um dos pontos que mais chamou a atenção, ainda na sessão ordinária, pela manhã, foi a baixa presença de membros da base do governo. Apenas os petistas Lélinho Lopes, Jandir Paim e Vovô Jaburu e a vereadora Cláudia Souza (PR), marcaram presença. O próprio líder do governo, Omar Ghani (PT), não compareceu.
Perante o fato, o vereador Divaldo Lara (PTB) disse não entender e classificou como uma “manobra do governo”. “O prefeito e o líder do governo, por vezes, pediam a aprovação de alguns destes projetos. Hoje, dia em que os projetos poderiam ser votados, eles não vêm votar e quem veio pediu vistas”, comentou.

Possível justificativa
Apesar da incógnita ao travamento da pauta, ficou claro para quem acompanhou as extraordinárias que a opção do governo foi evitar um possível arquivamento dos projetos. Ou seja, apesar de trancar os projetos do Executivo, a situação conseguiu, momentaneamente, favorecer exatamente o Executivo.
Propostas em debate
- 099/13 – com mensagem retificativa: 4574/13: Autoriza a alienação de imóveis;
- 169/13 – autoriza a contratação em caráter temporário, de 60 agentes comunitários de saúde;
- 170/13 – autoriza a contratação, em caráter temporário, de 23 auxiliares de saúde bucal;
- 178/13 – altera a alíquota da Lei Municipal nº 4985, de 18 de março de 2011, passando dos atuais 1% para 2% o ISS;
- 219, 220 e 222 de 2013 e 003, de 2014 – dispõe sobre a contribuição mensal e suplementar do município para o regime de previdência social dos Servidores Públicos e dá outras providências;
- 031/14 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 502.663,60, para construção de quadra coberta com vestiário;
- 036/14 - autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário;
- 037/14 - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 193.770,00 para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto-Atendimento.
- 045/14, de autoria de Uílson Morais e Edimar Fagundes: revoga a Lei Municipal nº 4842 de 11 de março de 2010, que altera a redação do inciso II, do art. 3º da Lei 4325, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o controle das populações de cães e gatos, bem como sobre a prevenção e controle das zoonoses e Bagé, e também acresce os incisos VII, VIII, IX, X e XI no artg. 4º, cria o parágrafo 6º no art. 7º e cria o artigo 42-A na referida Lei.
- projeto de Lei Complementar 001/14, do vereador Uílson Morais: revoga a Lei Complementar nº 52/13, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Bagé (PGM).

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