Folha do Sul Gaúcho | Ano 5 | Nº 1293
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Começa amanhã período da Piracema

O 2º Grupo de Polícia Ambiental de Bagé – 2º GPA informa que a Instrução Normativa do IBAMA, nº 193, de 2 de outubro de 2008, começa a valer para o período 2013/2014 e estabelece o período de defesa da piracema referente à bacia do Rio Uruguai. A região de Bagé faz parte e compreende de hoje até 31 de janeiro de 2014.
Nesse período, a pesca profissional e amadora, embarcada e desembarcada, só pode ser realizada com a utilização de linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a um desses petrechos por pescador. A utilização de embarcação para a pesca só será permitida se não for motorizada. Durante o período da piracema o limite de captura e transporte é de cinco quilos de peixes. O grupo ambiental informa que deverão ser respeitados os tamanhos mínimos estabelecidos em norma específica.
A comprovação de origem do produto da pesca proveniente de outros países será a Licença de Importação de Produto Animal emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a certificação sanitária.
O 2º GPA informa, ainda, que conforme o novo Decreto Federal, nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o simples fato de o pescador estar munido, equipado ou armado com petrechos de pesca (linhas de mão, caniço, redes e outros que caracterizem instrumentos de pesca) em área de pesca ou dirigindo-se a ela, configura ato tendente à pesca.
Conforme a Lei Federal 9.605/98 Art. 34, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente sofre pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Importante salientar que os estabelecimentos que comercializam pescado e ainda não declararam seus estoques, que se dirijam à Agência Regional do Ibama, em Bagé, para regularizarem essa situação.
Mais informações poderão ser buscadas no 2º GPA pelo telefone (53) 3242-5577, ou pessoalmente na sede do grupo, localizada na Avenida General Mallet, nº 145, frente às capelas do cemitério municipal.

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  • 1-Porque não há punição dos proprietários de animais como cavalos e vacas que praticamente povoam as vias.
    ( 51.5% )
  • 2-Porque a fiscalização é ineficiente. Como o trabalho é feito somente até as 17h, não detecta o período em que os animais são soltos para pastar
    ( 27.3% )
  • 3-Porque o tema não parece ser prioridade para as autoridades municipais, cujo problema de efetivo ou equipamento para coleta já deveria ter sido resolvido com mais investimentos.
    ( 21.2% )
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