Bagé / RS, Segunda-feira, 25 de Maro de 2019
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Márcia Sousa
Coluna: Política
Política

Vereadores aprovam pacote de projetos

Propostas foram apreciadas em cinco sessões extraordinárias
Propostas foram apreciadas em cinco sessões extraordinárias
Crédito: Márcia Sousa/FS

Em cinco sessões extraordinárias os vereadores aprovaram 11 projetos de lei, ontem. Cinco deles de abertura de crédito, num total de R$ 961,6 mil. O de reestruturação do  Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) foi  retirado da pauta a pedido do governo, em comum acordo com os vereadores de oposição, para ser melhor analisado.
Foi incluído na pauta, por solicitação do governo, o projeto do piso nacional para o magistério com a cláusula de ser retroativo a janeiro deste ano, com índice de 4,17. O impacto anual do reajuste aos professores é de mais de R$ 2 milhões para o município.
Além destes, foram aprovados uma alteração na lei que criou a nova estrutura administrativa do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), o que autoriza o Executivo a contratar, pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, 10 profissionais para a função de intérprete de Libras, o projeto de lei de  criação do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), com foco no atendimento aos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem no âmbito pedagógico, em caráter investigativo e de orientação escolar e familiar.
Além disso, também foram aprovadas as mudanças na lei que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara de Vereadores. A mudança visa ao assessor parlamentar o desempenho de atividades no setor Legislativo, uma vez que algumas de suas atribuições são afins às da assessoria legislativa, possibilitando maior número de servidores para contribuir nesse  setor. Com relação ao assessor especial de comissões técnicas, a modificação tem por finalidade permitir que o cargo efetue as tarefas junto à presidência e à mesa diretora, sendo o intermediador destas para com as comissões técnicas, em assuntos pertinentes.
Os vereadores também aprovaram o anexo um da Lei Municipal nº 4 966, de 25 de janeiro de 2011, dando nova redação ao item “escolaridade” para o cargo de atendente de Educação Infantil.

Secretária fala sobre o reajuste
Sobre o reajuste do magistério, a secretária de Educação e Formação Profissional (Smed), Adriana Lara, enfatizou que esse gesto do prefeito Divaldo Lara mostra a valorização da Educação para o município de Bagé.
Segundo ela, embora seja direito do profissional, hoje poucos municípios do Rio Grande do Sul pagam o piso nacional para a categoria, porque não têm condições, devido às dificuldades financeiras que enfrentam.
Adriana acrescentou que o reajuste aprovado ontem é uma conquista. “Mostra que o governo valoriza a Educação”, reforçou.
De acordo com a secretária, o piso atual pago é de R$ 1 227. Com o reajuste, 40 horas fica em R$ R$ 2 557; 20 horas deve ser R$ 1 278,50.
A rede municipal de ensino conta com 1 050 professores.

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