Bagé / RS, Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019
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Márcia Sousa
Coluna: Política
Política

Decreto da posse de armas será editado até dia 15

Medida permite ao cidadão ter arma em casa ou no local de trabalho
Medida permite ao cidadão ter arma em casa ou no local de trabalho
Crédito: Getty Images/iStockphoto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar até a próxima terça-feira, o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Bolsonaro e várias autoridades federais.
Para a Agência Brasil, o deputado federal  Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente, disse que o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
O parlamentar acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.
A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

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