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Márcia Sousa
Coluna: Política
Política

Projetos buscam aumentar apoio a hospitais filantrópicos

Santa Casa presta atendimento a todos os municípios da região
Santa Casa presta atendimento a todos os municípios da região
Crédito: Arquivo/FS

A melhoria do apoio oficial às santas casas e a outros hospitais filantrópicos é tema de várias proposições no Senado. Relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2018, apontou a existência de quatro projetos em tramitação no Senado sobre o assunto, além de 25 na Câmara dos Deputados.
No Senado, tramita o projeto do deputado Márcio Alvino (PR-SP), que determina a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades beneficentes. De acordo com informações da Agência Senado, o texto foi encaminhado à CAS e aguarda relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). Se aprovado nesse colegiado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votação terminativa.
Além disso, no final da legislatura serão arquivados os seguintes projetos: do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que permite a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) em favor de entidades que prestam serviços assistenciais de Saúde não remunerados pelo SUS; da senadora Ana Amélia (PP-RS), que concede isenção de tributos federais aos equipamentos médicos e hospitalares nas operações destinadas aos entes públicos e às entidades beneficentes de assistência social; o que foi apresentado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que cria o Programa Nacional de Apoio à Assistência Filantrópica Social e à Saúde (Pronafiss) e permite dedução do Imposto de Renda das doações de pessoas físicas e jurídicas a centros privados de assistência social e à saúde sem fins lucrativos.
Em 5 de dezembro, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório que analisou as políticas públicas voltadas para a manutenção das santas casas e dos hospitais filantrópicos. O texto destaca a importância dessas instituições para a saúde brasileira e considera urgente o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, há 1 514 hospitais gerais e 163 especializados, sem fins lucrativos, prestando serviços de internação ao SUS. Eles são responsáveis por 41,3% das internações, sendo 40% de média complexidade e 59% de alta complexidade. Ao mesmo tempo, as dívidas dessas entidades passaram de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 21,6 bilhões em 2015, e as medidas para conter o endividamento se mostraram “insuficientes e paliativas”.
O relatório recomenda a construção de uma política de Estado para a atenção hospitalar e a criação de um órgão específico no Ministério da Saúde para o oferecimento de suportes gerencial e administrativo às instituições.

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