Bagé / RS, Sábado, 23 de Maro de 2019
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Márcia Sousa
Coluna: Política
Política

Parlamentares votam amanhã projetos que mexem com a vida dos bageenses

Sessões extraordinárias

Uma série de matérias importantes em apreciação
Uma série de matérias importantes em apreciação
Crédito: Arquivo/FS

A dois dias da última sessão ordinária do ano, amanhã, acontecem cinco sessões extraordinárias, onde será apreciado um pacote de projetos vitais para a vida do bageense, enviado pela prefeitura para o Legislativo. Os trabalhos abrem às 8h15min, com 15 minutos de tolerância.
Para uma das propostas a prefeitura havia solicitado urgência na votação. Trata-se do projeto de lei que reduz, de forma temporária, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta determina que a alíquota será reduzida de 3% para 1%, pelo período de 60 dias, contados a partir da aprovação da legislação. Prevê, ainda, que a alíquota sobre os imóveis financiados por meio do sistema financeiro da habitação será de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, por um período de 60 dias da entrada em vigor da lei, não considerando como parte financiada o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para a aquisição do imóvel.
Em pauta, três são referentes à abertura de crédito especial, que ultrapassam R$ 800 mil. Desses recursos, R$ 50 mil é para a Secretaria de Juventude e do Esporte e o restante para Secretaria de Educação e Formação Profissional.
Também está em apreciação, a proposta do Executivo sobre a contratação em caráter emergencial e temporário de servidores para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O prazo de contrato é de um ano, prorrogável por igual período.
O projeto de lei que concede prazo de 30 dias para regularização de dívida ativa ou do exercício, junto ao Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb), também está na pauta. A matéria busca os ajustes necessários à regularização das dívidas decorrentes de tarifa, taxas e outros serviços da autarquia, com a intenção de possibilitar ao contribuinte a correção da dívida ativa ou do exercício, com o departamento e a consequente recuperação da receita do Daeb. Para tanto, oferece a oportunidade de resgatar, em curto prazo, a adimplência através da concessão de descontos de juros e multas, que facilitam a quitação de obrigações tidas por insolúveis.
Além disso, os vereadores também têm em mãos o projeto de lei que trata sobre instituição da contribuição para o custeio da iluminação pública do município.

Funpas em pauta
O governo municipal enviou ao Legislativo o projeto de lei que vai estar em apreciação nas extraordinárias, que tem por objetivo promover alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13 135, de 17/06/2015, na legislação que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé – Funpas, mais precisamente da Lei Municipal nº 5 134, de 04/05/2012, aumentando a representação do poder Legislativo, junto ao Conselho Geral, como antes previsto na Lei 3 933, de 29/08/2002. Na justificativa, o Executivo argumenta, que trata-se de um projeto de lei de suma importância para a reestruturação do Funpas.
Além dessa matérias mencionadas, outras estão em pauta nas extraordinárias de terça-feira.

Alteração nas comissões
Contudo, antes das sessões extraordinárias, tem de haver substituição nas comissões permanentes da Casa, com a saída dos vereadores, Graciano Pereira (DEM) e Ramão Bogado – Bocão (PTB).
Bocão integrava as duas comissões mais importantes, a de Constituição, Justiça e Redação Final e a de Orçamento, Finanças e Contas. Todos os projetos são obrigados a passar pelo crivo desses dois colegiados.

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