Bagé / RS, Terça-feira, 18 de Setembro de 2018
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Márcia Sousa
Coluna: Política
Política

Ex-prefeito e secretários são condenados por improbidade administrativa

Colombo vai recorrer da decisão

Objeto da ação é o aterro sanitário
Objeto da ação é o aterro sanitário
Crédito: Francisco Bosco

Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça condenou o ex-prefeito Dudu Colombo (PT) e os ex-secretários do Meio Ambiente Carlos Alberto Gularte Fico e Amaro Dias Robaina por improbidade administrativa ambiental.
Conforme o promotor de Justiça Everton Resmini Menezes, autor da ação, os condenados permitiram que o aterro sanitário de Bagé se transformasse em um lixão a céu aberto, atualmente, um local de poluição ambiental e risco à saúde pública.
O promotor explica, na ação, que a licença de operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ficou suspensa entre 2013 e 2015 e tanto o prefeito na época quanto os ex-secretários permaneceram inertes. “Mesmo com o esgotamento da quinta célula de recebimento de resíduos sólidos, o aterro sanitário de Bagé continuou em funcionamento normal, ocasionando dano ambiental de significativo impacto local”, contou ele.
Colombo terá que pagar multa no valor correspondente a 25 vezes a remuneração do cargo de prefeito. Os demais, 25 vezes o cargo de secretário municipal do Meio Ambiente, valor corrigido pelo IPCA desde a data da sentença, acrescidos a juros de 1% ao mês. Todos estão impedidos de contratar com o poder público e receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, a partir do trânsito em julgado.
Tal decisão é informação pública, divulgada no site do ministério.

Contraponto
O ex-prefeito Dudu Colombo informou que ainda não foi comunicado oficialmente pela Justiça sobre a decisão. Porém, adiantou ao Jornal Folha do Sul que vai recorrer da decisão, porque, segundo ele, cabe recurso com toda fundamentação.
Colombo afirmou que, durante sua gestão, adotou todos os procedimentos administrativos e legais em relação ao aterro sanitário.

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