Bagé / RS, Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

Impor medo ainda é a arma dos medíocres

Quem conviveu com a ditadura irá entender o tema de hoje. Antes de mais nada, quero repetir o que motiva este espaço: Escuto e leio tudo o que as autoridades dizem, depois tiro minhas conclusões, critico ou elogio, dentro do que penso sobre o tema. Porém, não pretendo jamais, me tornar o “único soldadinho de passo certo”. Já fui contestado por quem pensa o contrário, o que me deixa muito satisfeito por dois motivos: o primeiro, porque se estou errado posso corrigir; o segundo, porque cada “cabeça uma sentença”. É o ponto forte da democracia. O que temos acompanhado em muitos setores da atividade pública, é algum agente se achar acima da lei. Extrapolam sua autoridade. Passam por cima da lei, ou tentam passar. A Constituição brasileira tem artigos em demasia. Tem parágrafos e temos leis em demasia. Eu procuro me basear em apenas um artigo da Carta Magna que resume a ópera: “Todos são iguais perante a Lei”. Pois bem, acontece que no próprio Judiciário nossos juristas interpretam a mesma Lei de maneira distinta. Fazer o que se na redação do artigo tem uma vírgula que causa a dupla interpretação? A própria imprensa, com todos os efeitos que lhe possam atribuir, ainda continua sendo o esteio da democracia. Nada saberíamos não fosse os meios de comunicação. Com tendência política político/partidária ou interesses financeiros, podemos sentir o contraponto em cada matéria divulgada. E aí emitimos nossa opinião. Os órgãos de imprensa e seus profissionais, também são passíveis de punição na forma da lei que os regulamenta. Porém, e sempre tem um, após os trâmites jurídicos serem cumpridos. O amplo direito de defesa é sagrado. Muitos profissionais e suas chefias, bem como o órgão ao qual estão vinculados, têm sofrido sanções da lei. Ontem, neste espaço, comentamos decisão de um membro do Supremo, Alexandre Moraes considerado pela Advogada, agora deputada por São Paulo, Janaína Paschoal, com semelhante ao AI5, da ditadura que mandou fechar o congresso. Também criticou decisões de seu partido (PSL) que, para ela, estaria “cada vez mais próximo do PT”. Não passou nem 24 horas e o mesmo ministro determina a supressão de uma reportagem em que, baseada em denúncias, envolve o presidente Dias Tóffoli.

Alexandre Moraes proíbe divulgação
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o portal O Antagonista e a revista Crusoé retirem do ar uma reportagem relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Em decisão, que está em segredo de Justiça, Moraes ainda determina que a Polícia Federal intime jornalistas para que prestem depoimento em até 72 horas”. Este foi parte do texto que “colei” do Correio Brasiliense, baseado em matéria divulgada por outros meios de comunicação. E aqui começa a análise dos fatos publicados, na interpretação de um leigo confesso, que sou eu. O trâmite legal não seria o próprio membro do supremo, encaminhar pedido de investigação para o Foro competente? Assim, o fez Gilmar Mendes, quando se sentiu ofendido por uma notícia ofensiva. Pediu providências para a Procuradoria Geral da República investigar. Assim, se fosse o caso, punir a possível mentira sobre sua conduta. Mas o ministro Alexandre não quer saber se a informação prestada é verdadeira ou mentirosa. Se mentirosa que seu autor sofra a punição dentro da lei. Se verdadeira que a imprensa investigativa continue a apurar os fatos. Mas isso só poderia acontecer, penso eu, após instauração do processo concedendo o direito de ampla defesa a quem está sendo investigado. Mas o próprio Supremo julgar, dando como pretexto as possíveis ofensas que sofreu um de seus membros, me parece não ser o caminho certo, principalmente por um termo usado para determinar a retirada da matéria que circulou: "Notícias falsas (fake news) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal”.      
A matéria “censurada” foi baseada na revelação do delator Marcelo Odebrecht, que perguntado quem seria o codinome, “o amigo do amigo de meu pai” respondeu: Dias Toffoli. Procurado pelo CB, o Supremo Tribunal Federal informou que as informações estão no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que está sob sigilo. E aqui outra conclusão: Os membros do Supremo estão a se proteger. Se fosse mentira não haveria razão para publicar retirando o sigilo do processo. Então, fica a dúvida se a matéria foi fundamentada em “fato ou boato”. Agora, temos que admitir que a decisão do ministro se aproxima do AI5. “Impor medo é a arma dos medíocres” ou não?        
 
 

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