Bagé / RS, Terça-feira, 26 de Maro de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

CPI do ativismo judicial: começa a retaliação

Quem acompanha este espaço e ou escuta o programa de rádio, sabe o tema que vou abordar na coluna de hoje. Todos os segmentos são formados por “bons e maus quadros”. Sempre começo a análise pela profissão que exerço há 60 anos, radialista. Quem não sabe fica sabendo que temos bons e maus profissionais exercendo essa função, que é pública. Pública porque é considerada formadora de opinião, não  porque receba recursos como se fosse funcionário de segmentos públicos. Assim é em todas as classes. Médicos, advogados, economistas, políticos, jornalistas e no Judiciário. Agora, generalizar não condiz com uma boa conduta de quem quer que seja. O que falta é “os bons” denunciarem os maus, para tentar bani-los da vida pública. Este tema me veio à mente tendo por base matéria publicada nos jornais do Rio, São Paulo e Brasília. Foi anunciado, sem muito alarde pela imprensa, que estão propondo uma CPI (outra?) para tratar do tal “ativismo judicial”. Alguns congressistas estão descontentes (ou temerosos?) com a atuação da Justiça e querem exercer certo controle sobre suas decisões. Ao proporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, mandam um recado claro sobre a possibilidade de controle. Causou a reação imediata de certos setores que representam o Judiciário, cuja nota publicada é bem forte: “A referida iniciativa, movida ao pretexto de investigar 'decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade' – seja qual for a régua com a qual se meça tal razoabilidade -, leva à inevitável conclusão que o combate ao indefinível 'ativismo judicial' desaguará em uma inadmissível tentativa de controle externo do mérito das decisões judiciais, o que, iniciando-se pelos tribunais superiores, perpassará as demais instâncias e alcançará o cidadão, em todos os graus de jurisdição, privando-lhe do direito a seus juízes naturais, independentes e imparciais”. Pronto! O principal objetivo da proposta dos legisladores foi alcançado: reação da Justiça, publicamente, em seu legítimo direito. Agora, que o recado foi dado, isso foi. Não tem segmento que consiga unanimidade em suas decisões. Os “perdedores” acham maneira de contestar o que foi decidido. Assim é no futebol. Assim é na política. Assim é em todos os setores. Sem exceção. Até aqui, os fatos e fatos são fatos.

OPINIÃO DE UM LEIGO - METIDO A SABIDO
Que sou eu. Certa feita comprovei que o cidadão comum “tinha medo de entrar no Fórum, mesmo convocado para ser testemunha”. Usei uma expressão que até hoje tenho em mente: "Juiz não é Deus”. Não por menosprezar o Jogo, mas para enfatizar que ninguém deve temê-lo, mas respeitá-lo. Só deve ter medo do Judiciário o marginal. O cidadão comum e honrado, cumpridor de seus deveres, não precisa ter medo de ninguém. Só dos bandidos. O que isso tem a ver com a matéria de hoje? Tudo a ver. A reação de certos setores com a possibilidade de uma CPI demonstra medo antecipado das conclusões a que chegarem os legisladores. Até não é para ser menosprezada. O Legislativo, com a série de denúncias contra boa parte de seus componentes, quer “bloquear” a Justiça nas investigações contra sua classe, a política, muito desmoralizada por ações criminosas de muitos de seus componentes. Mas o Judiciário, o que teme? A reação forte mostra certo receio com a fiscalização externa que possa surgir com a conclusão da CPI. Isso, para mim, é prática da democracia. Cada segmento defende aquilo que lhe parece seu direito. Os bons quadros, da Justiça e da política, deveriam ficar satisfeitos pela possibilidade da decisão “ajudar a banir os maus profissionais de ambas as áreas”. Quem procede com isenção, na função política ou judicial, não deve temer nada. Ao contrário, deve saudar os procedimentos que “provarão suas inocências”. É a opinião de um leigo que procura respeitar as leis. Por isso, não teme nada. Quem “nada deve, nada teme”.  Concordam ou não?

DELEGADOS FEDERAIS SE DIZEM SURPRESOS
A cobrança de Jair Bolsonaro para que a Polícia Federal acelere a investigação sobre o “ato terrorista” sofrido em Juiz de Fora (MG), há cinco meses, deixa a corporação numa situação para lá de constrangedora. Um primeiro inquérito já foi encerrado e não se chegou a provas concretas de ligações partidárias ou participação de outras pessoas além de Adélio Bispo. Uma segunda investigação ainda está em curso. Em mensagens transcritas pelo CB, alguns delegados chegaram a dizer que o presidente perdeu a chance de ficar calado. Mais uma retaliação desnecessária. Mas faz parte do jogo. Certo?    

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