Bagé / RS, Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

Novo governo está apertando a rosca

Cada dia que passa sempre aparece algo que faz a gente pensar. Em que país vivíamos? Em que país queremos viver? A última decisão governamental visa regulamentar os repasses do INSS para entidades que representam os aposentados. Como se sabe, tão logo se aposentam fica retido um determinado percentual para ser repassado as associações. Só poderá ser suspenso se o aposentado assim determinar. Como muitos nem sabem que assinaram e muito menos que estão sendo descontados em seus salários, não tomam a decisão de suspender. Aí ficam pagando, sumariamente, para todo o sempre. Como os aposentados, segundo a matéria, não recebem contracheque, fica parecendo um “imposto sindical”, que era obrigatório. O governo Bolsonaro resolveu fechar a porta e dificultar o repasse. Ainda no ano passado, o então presidente do INSS levou o tema para ser tratado pelo Conselho Nacional de Previdência Social. A denúncia foi feita pela Confederação Brasileira de Aposentados, que enfatizou haver entidades fantasmas se beneficiando do desconto realizado. Ou seja, que havia fraude. O Conselho encaminhou denúncia ao Ministério Público. Sabendo disso, o atual presidente do INSS resolveu dar um basta e criou um dispositivo que vai dificultar as fraudes. A medida provisória tem um artigo que exigirá “autorização anual do aposentado para que o desconto seja realizado”. Informações que constam na denúncia dão conta que cada associação que representa os aposentados tem recebido em média R$ 3 milhões mensais. É um bolo que atinge em seu total ao redor de R$ 50 milhões por mês. O atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirma que a “ideia é que a permissão não seja eterna. Ele tem de renovar essa autorização periodicamente. Como qualquer coisa que você faz na vida, precisa repensar e autorizar. A ideia é ter segurança de que a pessoa quer, de fato, continuar fazendo o desconto”. Não se tenha dúvida que vai dificultar os sindicatos ou associações de aposentados. Isso que acontece não estava prejudicando o caixa do governo, porque apenas descontava do aposentado e repassava às instituições. Mas poderá sobrar alguns pilas a mais no bolso do aposentado. Certo?
 
Moro foi sabatinado pela Câmara Federal
Na pauta, a lei anticrime. Há muitas dificuldades no entendimento de alguns leigos. Já nem falo em alguns corruptos que foram reeleitos. Para eles, é claro, a lei não serve. Os deputados, inclusive, aliados do governo, queriam saber o fundamento das alterações e o resultado prático para a segurança pública. Moro deixou a Câmara prometendo voltar e admitiu que poderá fazer alterações no texto inicial. O próximo passo do ministro será o senado Federal. Lá é onde reside, aparentemente, a maior resistência ao projeto. Um dos temas mais controversos é a prisão em segunda instância. Foi o primeiro contato com o Legislativo e que poderá ter tantos quantos forem necessários para o devido esclarecimento. O projeto anticrime teve forte repercussão no mundo jurídico. O ministro Marco Aurélio, que votou contra a prisão em segunda instância, segue coerentemente sua linha de raciocínio. Cinco ministros, onde ele está incluído, votaram contra a prisão porque a Constituição determina “que o condenado só será preso após transitar em julgado”. Ele enfatizou ao justificar seu voto contrário, que a atribuição em suprimir o artigo da Constituição, é competência do Congresso. Ontem, ele veio a público criticando o texto: “as medidas anunciadas não reduzem a violência. O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. O endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa. O cumprimento antecipado da pena não pode ser tratado via projeto de lei. O impasse continua, porque acima da lei ordinária está a Constituição. O problema é o conflito com o cumprimento da decisão em segunda instância, um conflito com a Constituição e o princípio da não culpabilidade, e mais ainda a matéria está na pauta para o Supremo julgar”. E aí lembrei que a presidente Cármen Lúcia, se negou em pautar novamente o julgamento da prisão em segunda instância. Para Marco Aurélio, a partir de agora, o tema deveria ser levado a plenário. Para depois, dependendo do julgamento do Supremo, levar ao Congresso para discussão, caso se for aprovado, mudar o artigo da Constituição. Então, está criado mais um impasse. Fica minha pergunta: será que o Congresso, que tem muita “gente boa” denunciada por corrupção, votará a favor da prisão em segunda instância? É algo a ser acompanhando com muita atenção. No caso, será votação aberta ou secreta? Penso que será secreta. Cada dia tem algo que pode surpreender. Não a quem acompanha os fatos com atenção. Mas os menos avisados. Se dependesse da população, creio, que a decisão seria favorável à prisão em segunda instância. Agora, ninguém pode contra a Constituição. Mas isso é um tema para o futuro. Certo?

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