Bagé / RS, Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

Duro golpe contra a corrupção

É o que depreendi lendo as propostas de Moro já do conhecimento do cidadão. Foram e serão amplamente divulgadas. É uma maneira de procurar combater os “ladrões” e criminosos que tentam tomar conta do Brasil. Alguns dos itens a serem submetidos ao Congresso, por serem essencialmente da área Jurídica, não me atrevo a comentar. Deixo para quem entende. Agora, há alguns que por si já estão provocando debate. Mas isso também é salutar. Propõe mudanças no código eleitoral. Não sei o texto final da apresentação à imprensa. Futuramente saberemos. Não sei, inclusive, se prevê mudanças na urna eletrônica. Como, por exemplo, o uso de impressora para propiciar ao eleitor a conferência de seu voto. Agora, tem um porém, o congresso terá que aprovar as modificações. Pelo que está sendo anunciado, a proposta foi negociada com os governadores. Alguns declararam apoio irrestrito ao que foi apresentado; outros nem tanto. Juristas se manifestaram, contra ou a favor. Alguns querem mais rigor na proposta. Mudanças em lei é mais fácil de passar no Congresso. Agora, mudança em artigos da Constituição, além de mais demorada, é mais complicada. Vai gerar muitos debates dos congressistas, principalmente as que se referem ao caixa dois. E aqui tem uma agravante que pode complicar os candidatos e seus partidos. Como faz para provar o caixa dois? Pelas aparências? Se for, ao consultar a declaração de bens e o gasto com campanha, basta cruzar as informações e verificarão quem gastou, mas do que o declarado. Outro detalhe importante, ninguém poderá apresentar sua declaração de bens abaixo do que realmente possui. Sonegar bens complicará a vida futura do candidato. Seja ele eleito ou não. A justiça eleitoral terá um instrumento à mão para “cruzar” informações, com o imposto de renda de qualquer um e comparar com o aumento patrimonial. Ninguém pode ter patrimônio além de sua capacidade financeira. Ou seja, seu salário. A rosca aperta para o lado dos sonegadores. Hoje, é mais fácil comparar o patrimônio declarado com o patrimônio real. E aí o bicho pega. Agora, o que vai ser mais difícil de passar, o Moro está negociando com os estados, é a mudança na prisão em segunda instância. Como ela faz parte do projeto, fico a imaginar que a regulamentação por parte do Congresso, mostra que a decisão do Supremo não tem amparo legal. É a lógica. Se valeu para decisões até aqui tomadas, para que modificar? Já está modificada. E aí paira a dúvida. Caso contrário, não seria apresentado para tentar aprovação do Congresso. Artigos que constam na Constituição aprovada em 88 é claro: só poderá ser preso quem foi julgado em última instância, após transitar em julgado. Artigos constitucionais “só podem ser modificadas pelo Legislativo”. Bueno, até aqui são os fatos. A partir de agora, o debate será levado ao Congresso. Uma das propostas será muito combatida: a prisão em segunda instância. E isso é fácil de deduzir. Acompanhem meu raciocínio. A renovação do Congresso foi expressiva, quase 50%. Acontece que muitos candidatos que foram eleitos pela primeira vez, também estão sendo investigados pela Polícia por “crimes que teriam cometidos em seus estados ou municípios”. Existe uma lei, ainda não regulamentada, nem sei se foi votada, que prevê o foro privilegiado apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo. Ora, deputado e senador deverão ser julgados pela Justiça federal. Muito mais “perigoso” para os corruptos, do que o Supremo Tribunal Federal. Então, isso deverá ser levado em consideração pelo Congresso Nacional. Principalmente quem tem a “cola presa”. Ao perder o foro privilegiado, cairá automaticamente nas mãos da Federal. Isso vai ser levado em conta na hora do voto parlamentar. Se o foro não será mantido também para eles, é claro, votarão contra a prisão em segunda instância. É o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues. Isso já aconteceu nas últimas prisões decretadas pela Justiça. Os presidentes da Câmara Rodrigo Maia e do Senado David Alcolumbre estão livres, embora denunciados por caixa dois, porque são presidentes de casas legislativas. Contudo, nem eles se atrevem a votar pela modificação da Constituição, no que se refere à prisão “após não haver mais recursos para uso na defesa dos réus”. Este tema vai dar o que falar. Cada um defendendo o que acha que será benéfico para suas defesas. E isso, penso, levará muito tempo para ser colocado em votação. Concordam ou não?    

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Venus e sol em leão continuam mobilizando contatos e parcerias e melhorando seus relacionamentos afetivos e de amizades. A fase é das melhores. Cuidado apenas para não se deixar levar por pensamentos negativos.

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