Bagé / RS, Domingo, 16 de Junho de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

A polêmica sobre o indulto de Natal

Sem nenhuma intenção de fazer juízo de valor, apenas abordando fatos, o indulto de Natal entra no debate político. O novo presidente é contra e tem lá suas razões. Temer sempre foi a favor, não deixa de argumentar neste sentido. Agora, no entanto, levado pela esperteza que lhe é característica ficou em dúvida se concedia ou não. Até o instante em que redigia a coluna, havia apenas a intenção de votar atrás e conceder o indulto. Como se sabe, o indulto começou a ser concedido após a promulgação da Constituição de 88. É uma prerrogativa do presidente da República. Porém, segue uma regra. Para ter direito, o presidiário tem que preencher certos quesitos. Entre eles, tempo de cumprimento da pena e bom comportamento. Então, não pense os menos avisados, que indulto atinge a todos os presidiários brasileiros. E, aqui entra outra vez a política. Temer que está saindo da cadeira presidencial, não quer contrariar a quem está sentando em seu lugar. Entre os presidiários temos muitos políticos, julgados, ou não, pela Lava Jato. Tenho lido declarações de cidadãos, que usam as redes sociais, que levam pelo caminho que o indulto “estaria liberando o Lula”. Antes que alguém pense que acompanho as redes sociais, repito que só tomo conhecimento, quando ganham espaços na imprensa especializada. Pelo sim, pelo não, o debate está aberto, mas alguns argumentos são falhos. Nenhum político preso pela Lava Jato, cumpriu pena suficiente para usufruir do indulto. Isso deixou claro o polêmico ministro Marco Aurélio Melo. "Precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, disse ele. Ao mesmo tempo, daquele seu jeito calmo e aparentemente com sorriso nos lábios, informou que “o perdão a detentos que se “encaixam” em certos requisitos é uma forma de combater a superlotação das penitenciárias do país”. No mesmo dia, 26, não sei se antes ou após a declaração de Marco Aurélio, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, afirmou que “Temer vai excluir corrupção, crimes sexuais e contra administração pública”. Eu interpretei que os corruptos e os tarados sexuais, mesmo que tenham direito, não serão beneficiados. Pelo menos, os “justos não pagarão pelos pecadores”. Ainda hoje, segundo matéria que li, o indulto será assinado pelo Temer. Não sei quantos presos serão beneficiados. Contudo, não existe a possibilidade de corruptos entrarem na lista. Vai agradar ao ministro Moro que tinha criticado o indulto de Natal. Pelo que se observa dependendo do crime, o indulto será ou não concedido. Vai depender do juiz da comarca, onde o detento cumpre pena. Igual ao habeas concedido por Marco Aurélio, para soltar presos condenados em segunda instância. A decisão final caberia ao executor da pena, juiz da comarca. Para mim, que gosto de entender a “lógica” das decisões, encontro a coerência estabelecida nas decisões. Não é como muitos comentam, simplesmente abrir as portas das cadeias. Quem tem direito será beneficiado. Menos corruptos e tarados. Até rimou. Concordam?

MOTORISTA FEZ DINHEIRO COM VENDA DE CARROS
O direito de defesa de qualquer acusado é perfeitamente aceitável. Afinal, a Constituição assim determina. Ninguém é obrigado a aceitar uma denúncia e a declaração parece um padrão de todos os acusados: “É mentira e vou provar minha inocência. Fico à disposição da Justiça para esclarecer”. A partir daí, com ampla divulgação na imprensa, o processo tem início. Durante as investigações é que as instituições encaminharão, ou não, as conclusões para o Ministério Público. Pois bem, um funcionário do deputado estadual, Flávio Bolsonaro (filho do presidente), entrou na malha da polícia que o investiga. Foi encontrada uma movimentação em contas bancárias, não condizentes com seu salário de motorista do deputado. Ficou um bom tempo sem dar declarações, acredito, por instrução de seus advogados. Entrevista concedida ao SBT, Fabrício Queiroz afirmou que “movimentação atípica vem de vendas de carros, porque ele é um cara de negócios”. Seu salário entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, foi de R$ 10 mil como assessor parlamentar. Ora, é fácil de fazer as contas: Em um ano ganhou R$ 120 mil. Se não gastasse um tostão do salário recebido, o restante do valor recebido com funcionário era por compra e venda de automóveis, segundo sua declaração ao SBT. Então, vamos que isso seja verdadeiro (poucos acreditam!), ele pode ser processado por sonegação. Sim, ganhou dinheiro não declarado e sujeito à “malha fina” do imposto de renda. Ou do ICMS não recolhido para a fazenda estadual do Rio. Pelo visto, não possuía empresa legalizada. Era apenas um vendedor avulso. Isso, no caso, das autoridades concordarem com suas justificativas. De sã consciência os leitores acreditam? Sei que tem muita gente que vive na informalidade, vendendo seus produtos. Agora, um assessor de deputado, pelo menos, que tenha sido divulgado, é a primeira vez. E aí é que está o x do problema. Ele era assessor do “filho do presidente”. Isso, mais que qualquer outro aspecto, pesa muito. É mais um fuzuê  político. Ou não?

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