Bagé / RS, Domingo, 26 de Maio de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

A Câmara legaliza o excesso de gasto

Agora sim liberou geral. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi umas das leis que a população aprovou, ou pelo menos não criticou, quando o Congresso a criou. Foi sancionada no início do ano 2000 e tinha por objetivo controlar o gasto público na União, Estados e Municípios. Determinava o percentual que poderia ser gasto com a folha de pagamento, por exemplo. Tudo teria que ser embasado na receita. Até aí, especial de primeira. Governos federal, estadual e municipal não poderiam ultrapassar o limite estabelecido porque sofreriam sanções, entre elas, perda de mandato e inelegibilidade. Muitos foram punidos e outros estão sendo julgados até agora. A prática generalizada pelos executivos eleitos era abrigar seus cabos eleitorais dentro da máquina pública. Com esse objetivo, e auxiliado pela aprovação da reeleição, quem assumia o governo inchava a máquina com parceiros políticos que poderiam ajudara na próxima eleição. Pelo que se observa, com a crise estabelecida no Brasil nos últimos anos, a arrecadação do bolo nacional caiu assustadoramente. Muitos estados e municípios entraram “na malha fina” e o percentual, determinado pela lei, foi ultrapassado. Então, o que temos assistido é uma verdadeira peregrinação de governadores e prefeitos a Brasília em busca de solução. Foram imprevidentes, para não dizer outra coisa, agora recorrem à “pátria mãe”, de chapéu na mão, pedindo ajuda. O Rio de Janeiro é um bom exemplo. O Rio Grande do Sul também depende dessa negociação. Para tal, terá que privatizar algumas estatais, entre elas, o Banrisul. Poucos governadores tentaram no Judiciário, cobrar os prejuízos que foram causados por leis federais, que abriram mão de impostos, inclusive, aquilo que não lhe pertencia. O débito do governo central com o Rio Grande do Sul é enorme e não está entrando na negociação estabelecida. Quanto à privatização, nada contra, pelo menos para mim. Porém, e sempre tem um porém, porque não entra a dívida da União nessa negociação? Não interessa politicamente a ninguém. Pois bem, para evitar quebradeira geral, os congressistas, muito deles, já banidos pelo voto na última eleição, estão resolvendo o problema de seus estados e municípios, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela está aprovada e vai para a mesa de Temer, para sanção. Manchete de ontem: "Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal”. Atentem para o objetivo da lei aprovada: "É permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, se houver queda na receita". Estão salvos os maus gestores. Viva la Pátria!
  É uma luta de Davi contra Golias O advogado Cristiano Caiado Acioli, que foi preso pela Federal, por ter ofendido o Supremo, segundo o ministro Lewandowski, afirma que agora lutará até o fim para que o magistrado seja punido, uma vez que considera a detenção abusiva. Ao mesmo tempo, não leva muita fé na sua intenção. Considera a luta desigual. É a luta de um cidadão contra ministro do Supremo e a corte fará tudo para se proteger. “É uma luta de Davi contra Golias. Não tem ninguém acima deles e eu não sou ninguém”. O Supremo já começou a se manifestar. O presidente atual, Dias Toffoli, pede providências à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que denuncie o advogado que “ofendeu” o Supremo. Não sei se a OAB tomará partido, em defesa de seu filiado (não sei se é esse o termo). Até ontem, antes de fecharmos a coluna, nada havia acontecido. Mas é a tal coisa, quem está defendendo o ministro pode, sim, ser considerado Golias. Acima deles, pelo menos no terreno Jurídico, não há ninguém. Então, é claro, o advogado já sabe que perderá a causa. Mas fica marcada sua opinião. Até tal ponto chegou que não tenho dúvida em afirmar: “Se a eleição já não tivesse sido realizada o cidadão que protestou contra o Supremo seria eleito no mínimo deputado”. As opiniões divergem sobre o Supremo e faz bastante tempo. Uns são contra e outros a favor. Acredito que nenhum dos ministros lê jornal. Quase todo dia, nos espaços destinados aos leitores, aparecem críticas, até mais fortes, do que a do advogado Cristiano. É isso que dá quando os ministros das cortes superiores são nomeados pelo governo e sabatinados pelo Congresso. Fica o comprometimento de cada um deles com o “padrinho”. No mesmo voo em que o fato aconteceu, estava o ministro Barroso. Esse não se moveu para defender quem quer que seja. Talvez, porque a democracia permite a crítica, sem ofensa, a quem quer que seja. Ninguém é Deus, embora alguns se considerem. Concordam ou não?             

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Sol e vens continuam seu caminho unidos em leão ainda motivando seu coração. Lua e mercúrio em virgem melhoram as relações de trabalho e possibilitam acordos de negócios. planos e projetos em alta.

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