Foi notícia, ontem, em quase todos os jornais brasileiros a informação que me propiciou a coluna de hoje. "ANP quer saber de distribuidoras por que preços de combustíveis não caem”. Pelas contas da ANP, o litro dos combustíveis nas refinarias da estatal ficou R$ 0,46 mais barato, de 18 de setembro até a semana passada. Mas para o consumidor final a redução foi de apenas R$ 0,04. É uma pergunta que confunde as pessoas menos esclarecidas. Ou seja, de saída já coloca como “bandido da corte” o distribuidor final, posto de combustíveis. E aqui vai uma repetição sobre o que temos comentado há muitos anos. A culpa é de quem controla os preços que é o próprio governo. Se fizermos análise dos últimos dois anos, é claro que, os números indicarão o verdadeiro culpado. Senão, vejamos. A gasolina passou de R$ 2,30 ou pouco mais, para mais de R$ 5 nos postos. E aí, a primeira coisa que políticos menos esclarecidos fazem é denunciar o aumento. Esquecem que não há mais controle de preços. Isso terminou após o “governo” Sarney. Ele tabelou e congelou os preços, não só do combustível, mas de tudo. Então, a partir daí, o mercado é livre e quem controla a variação é o próprio mercado. O que tem sido controlado é a formação de cartéis. A diferença de preços entre um posto e outro é baseada na maior ou menor procura e nos custos que variam de um comércio para outro. E ai entram diversos fatores. O primeiro deles é que a crise aumentou o desemprego e o consumidor passou a escolher produtos semelhantes de menor valor. Passou a consumir o “estritamente necessário a sua sobrevivência”. Isso diminuiu a arrecadação dos governos. Chegamos quase à beira do abismo que poderia ser causado pela deflação. Então, o governo começou um novo processo, passou a realizar os aumentos baseados na variação do dólar. Como todos devem ter sentido, foram aumentos quase diários. A maioria deles, não foi repassado ao consumidor. Quando começou a baixar o preço nas distribuidoras (A Petrobras como porta-bandeira), os postos que não haviam “corrigidos” para cima, se negaram a corrigir para baixo. E aí vamos a outros fatores que variam de estado para estado. De cidade para cidade. O ICMS que varia de estado para estado. O frete entre distribuidoras e postos de combustíveis. Depende da distância que os caminhões ou os trens percorrem para chegar ao consumidor final. Além disso, tem os demais impostos que incidem sobre o preço final a ser pago pelos consumidores. Então, a pergunta que está sendo feita pela ANP tem um único objetivo: “Jogar para a torcida”. Ao que se saiba, a direção desta entidade é formada por grandes economistas e muito políticos. Então, o objetivo é salvar o governo da responsabilidade pelos aumentos causados pelo “próprio governo”. Querem outro exemplo? Logo que Bolsonaro ganhou a eleição, o dólar começou a baixar. Como a moeda americana foi a “culpada” pelo aumento sucessivo do preço do combustível, agora na hora que esteve em baixa, é claro que deveria baixar o combustível. Pergunta: Baixou nos mesmos níveis da moeda americana? Claro que não. O governo que está no fim resolveu continuar fazendo caixa para terminar dentro da previsão inicial, prevista por Henrique Meirelles, déficit ao redor de R$ 140 bilhões. Então, para concluir: ANP, que é agência reguladora quer saber por que a queda dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras não chega ao consumidor final. Deu 15 dias para a resposta. Creio que não vai ser necessária resposta. A variação que deverá ocorrer já servirá de resposta. Ontem, por exemplo, o dólar chegou a quase R$ 3,90. A justificativa para o pedido de esclarecimento é algo notável: "A agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final". Acredito que a resposta será simples. Não há controle de preços. Vivemos em mercado livre. Cada um acresce em seus custos todos os impostos. O governo acaba ganhando no percentual que arrecada em cima dos preços estabelecidos pelos postos, para venda no varejo. O governo nunca perde. Agora, a torcida é para que a opinião do superministro, Paulo Guedes, consiga colocar em prática aquilo que vem divulgando: baixar a carga tributária para 25%. Sei que isso não se consegue de uma hora para outra. Mas, pelo menos, tentar não custa nada. O comércio varejista agradece.