Bagé / RS, Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

Metade dos estados em risco de insolvência

Medidas extremas terão que ser tomadas pelos novos governantes. E isso é uma necessidade urgente. O Tesouro Nacional, responsável por avaliar o gasto público, “descobriu” agora, no final de governo, que 16 Estados e o Distrito Federal estão entrando na insolvência. Eles gastam com folha de pagamento mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal: 60% da receita líquida. E aqui repito o que tenho afirmado por muitos anos, a redução da máquina  e do gasto público é um dos caminhos a ser perseguido por quem assume os governos. Cada um que é eleito, além de receber a máquina superinchada, ainda nomeia, ou faz concurso, que irá aumentar o número de funcionários. Como se sabe, quem entra nos serviço público, legalmente, jamais poderá ser demitido. A não se por justa causa. Isso é uma coisa. A outra, que tem preocupado os governos, é a arrecadação que vem diminuindo por conta das crises que o Brasil tem. Quando menos arrecadação, menor é a possibilidade de investimento em infraestrutura. Pela relação apresentada pelo Tesouro Nacional, tem estado cuja folha de pagamento atinge 86%. Outros, mais baixos, 68%. É claro que aqui se deve levar em consideração a falta de previsão governamental, que não conta com a possibilidade de crise. Já está estourado o orçamento, e se baixa a arrecadação, a folha consumirá um percentual maior. Ou seja, apenas como exemplo: 6% da receita é uma coisa. Acontece que a lei determina 6% do orçamento. Nos últimos dois anos, o bolo nacional deixou de arrecadar 20% do que estava previsto, mas continuou repassando baseado no orçamento não realizado. Assim não tem quem aguente. Os estados e municípios seguem o mesmo caminho. Nem todos, é claro. Nada pode ser generalizado. Os três poderes são independentes em suas administrações. E isso é legal. Agora, seus orçamentos deveriam se basear em percentuais que incidissem sobre a receita líquida. Só assim o Legislativo diminuiria o gasto com deputados e senadores. Chega a ser “tapa na cara do contribuinte” que cada um de nossos representantes possa gastar até 170 mil por mês. Pode ser que o novo governo tenha a autoridade suficiente para repassar apenas o percentual em cima da arrecadação. Porém, e sempre tem um porém, ninguém quer perder direitos que estão na lei. Teria que mudá-la. Não é fácil. Concordam?         Bolsonaro se reunirá com parlamentares   O presidente eleito deverá se reunir, hoje, com deputados e senadores, para discutir a reforma da Previdência. Na pauta, que será desenvolvida no apartamento ao qual tem direito, por ser deputado federal, constam algumas mudanças a serem aprovadas ainda este ano. Principalmente sobre a reforma da Previdência. Não se sabe quem foi convidado. A reunião será apenas com parlamentares que darão respaldo às mudanças ou pode ser construída uma negociação para aumentar a base do governo. É claro que deverá ser costurada a presidência da Câmara e do Senado. É uma negociação “casada”. Eu lhe apoio aqui e o senhor me apoia ali. Não vejo maiores problemas com respeito à presidência da Câmara. Rodrigo Maia, por ter a seu lado um bom número de parlamentares e ter apoiado Jair para presidência, é claro que terá o respaldo do governo. O grande problema é que as reformas deverão passar, após serem aprovadas pela Câmara, para a votação do Senado. E lá reside o maior número de cobras criadas. Entre elas, Renan Calheiros. Então, as dificuldades serão bem maiores. Como a pretensão do governo eleito é aprovação nesta legislatura, lá ainda continua sob o comando de senadores que não foram reeleitos. E aí o “bicho pega”. Também o governo deve estar avaliando que, de nada adianta ser aprovado na Câmara e deixar a continuação para o próximo ano. A validade, no caso, só teria efeito em 2020. O governo quer aprovar este ano. Para tal, terá que negociar com ambas as casas, ou seja, com o Congresso. Para mim, é a reunião mais importante que o próximo governo realizará. Pelo menos estará tentando negociar até com possíveis adversários. Foi a conclusão a que cheguei após a renovação do Congresso em 50%. Antes da realização do segundo turno, neste espaço afirmei: qualquer dos dois que for eleito (Bolsonaro ou Haddad) não terá maioria no Congresso. Vai ter que negociar. Começou!                              

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