Bagé / RS, Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

Embolou a meia-cancha no Supremo

Para quem olha de fora e não é da área jurídica, custa a entender determinadas decisões da suprema corte. Temas aparentemente idênticos - eu disse aparentemente -, têm decisões diferentes, dependendo de quem esteja sendo julgado. Vamos, então, retornar no tempo para que os leitores entendam o que está acontecendo agora.
Primeiro
O Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, concluiu que a prisão de um condenado em segunda instância, ou seja, pelo pleno de um tribunal, pode ser preso. Alguns juristas afirmam que ouve erro dos magistrados, porque a Constituição afirma o contrário: o cidadão condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado. Ou seja, não há mais possibilidade de qualquer outro recurso. Já outros juristas afirmam o contrário. E vão mais além. O que o Supremo determinou que pode, sim, ser preso em segunda instância, mas depende de  determinação do tribunal que o condenou. Fica a pergunta do leigo quanto ao que vale mais: a determinação do Supremo ou o que diz a Constituição?
Segundo
O que tem sido debatido é exatamente isso. Outro detalhe importante é que o STF tem sido envolvido em algumas decisões que contrariam a Carta Magna Brasileira. Gilmar Mendes tem sido questionado porque mandou soltar o "rei dos ônibus", Barata Filho, condenado em segunda instância, mesmo após ele, Mendes, ter votado pela prisão em segunda instância. A justificativa que acaba “dando um nó” na cabeça do leigo é que o empresário solto, “é pai da afilhada de casamento do ministro - que é tio do noivo” (hoje marido). Diga-se de passagem, o voto de Gilmar foi o que deu maioria à corte para determinar a prisão em segunda instância. A decidir pela soltura de Barata, provocou questionamento da  imprensa. Com a maior tranquilidade, declarou que pode, sim, se for levado novamente a plenário, mudar seu voto, respeitando a Constituição. Será que ele sabia que Cármen Lúcia, enquanto presidente, não colocaria o tema novamente para ser julgado pelo plenário da casa?
Terceiro
A disputa de “beleza” entre membros do Judiciário está estampada nas páginas dos jornais nos últimos tempos. Um dos casos mais em evidência é o relator, Fachin, ao receber as denúncias, com gravação e tudo, da visita de Joeslei Batisa ao presidente Temer, “na calada da noite e sem agenda marcada” resolveu enviar à Câmara o pedido do procurador Janot, para que o presidente fosse investigado. Não deu outra, a Câmara não autorizou. O denunciante Joeslei foi preso e o presidente não será investigado. Neste caso.
Quarto
A nova procuradora, nomeada pelo Temer, Raquel Dodge, fez o mesmo pedido encaminhando outro processo de Temer ao relator Fachin. Pois neste caso ele acatou o pedido, causando revolta dentro do palácio com declarações contrárias, inclusive, à procuradora. Isso provocou pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão de Lula, já que foi condenado em segunda instância. E aí embolou a meia-cancha. Se por um lado a “Constituição teria sido ferida”, por outro um condenado em segunda instância foi solto, sem que o plenário do Supremo fosse consultado. Os advogados de Lula, contratados a peso de dinheiro, estão chamando a OAB para que use sua força no sentido de fazer valer a Constituição.      
 Quinto
Marco Aurélio Melo, que votou contra a prisão em segunda instância, fez declarações no domingo que acabaram “botando mais lenha na fogueira”. Ele disse: “A presidente Cármen Lúcia não consulta os ministros que compõe o Supremo sobre esses fatos relevantes. Ela tem afirmado que colocar o assunto novamente em votação 'apequena o Supremo'”.
Resumo da ópera
Para complicar ainda mais, Temer recebe Cármen Lúcia no palácio, coincidentemente após Fachin aceitar e determinar a abertura das contas de Temer. Dessa feita, não submeteu à Câmara e decidiu sozinho. Pois bem, como nada está tão ruim que não possa piorar, Temer recebeu Cármen Lúcia no palácio. Com pauta marcada. O ex-procurador Rodrigo Janot não perdeu tempo, reagiu negativamente. Ele acha que não é o momento oportuno dessas reuniões. O bicho tá pegando. Só quero ver como se safará o Supremo, após as novas denúncias. Coisas de um país complicado. Algo terá que ser definido. Faça sua parte na próxima eleição: não repita seu voto em quem foi denunciado. Agora depende de nós. Tá!

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