Bagé / RS, Terça-feira, 26 de Maro de 2019
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

A política deve ser satanizada

Em viagem a Washington, o vice- residente do STF, José Antônio Dias Toffoli afirma “Judiciário não deve satanizar políticos”. A partir dessa afirmação, interessei-me pelo corpo da matéria. Primeiro para saber o que ele estava fazendo nos Estados Unidos. Se em missão oficial ou gozando de suas férias. Foi o palestrante para professores e estudantes de direito na American University. Não sei se viajou financiado pela universidade americana ou pelo Supremo. Isso a matéria não esclarece. Creio que, quem convida, paga. Não só as despesas de viagem como o ”cachê” do palestrante. Talvez o convite tenha sido formulado porque ele vai assumir a presidência do Supremo em setembro, substituindo Cármen Lúcia. “Poder Judiciário tem que ter prudência na sua atuação, já que, se nós quisermos não só moderar os conflitos da sociedade, mas se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco. Nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático”. Bueno, a partir daí, tiro minhas conclusões que não se distanciam tanto assim do que tenho expressado. Quem elege os componentes das cortes superiores são os políticos. Aprovando ou não um dos três nomes indicados pelo voto de suas instituições representativas: OAB, CNJ, associação dos juízes ou outra qualquer na qual o candidato é vinculado. Porém, e sempre tem um porém, o presidente da República é quem escolhe um dos três nomes mais votados, não necessariamente o mais votado e submete à aprovação do Congresso.  E aí, para mim que sou leigo, começa o problema. Ao serem sabatinados já ficam um tanto comprometidos com os legisladores da nação, que são escolhidos por nós, eleitores. A independência dos três poderes fica dependente da aprovação do Congresso a um dos nomes, justamente o que foi escolhido pelo presidente da República. É neste pequeno detalhe que me apego para analisar posição de magistrados que, em diversas oportunidades, têm votado olhando a bandeira partidária de quem está sendo julgado. Isso um dia terá que mudar. Para início de conversa, temos que analisar os candidatos em quem vamos votar. Não repetir voto é um bom começo. Ou não?

Muitas vezes, a burocracia causa desistência

Talvez alguns leitores já nem lembrem mais das perdas causadas pelos planos econômicos dos governos nas décadas de 1980 e 1990. Alguns até porque nem tinham poupança. Outros, porque, pela demora, se desinteressaram de seguir buscando seus direitos. Agora, os poupadores que entraram na Justiça tem em mãos a decisão final, determinada pelo Supremo. Manchete de ontem no CB: “Com acordo, poupadores terão plataforma on-line para recuperar perdas de planos”. O ministro Ricardo Lewandowski  homologou, na quinta feira, o acordo firmado entre as partes. Só poderão aderir ao acordo quem entrou na Justiça até o final de 2016. Quem não entrou, bailou. Segundo o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Walter Moura, com a homologação, as partes envolvidas estão trabalhando para que a decisão entre em funcionamento no máximo até abril. Agora, têm cláusulas no acordo que poderão complicar, ainda mais, a vida dos poupadores lesados pelos planos econômicos. Pelo sistema, o pagamento da indenização à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até 15 dias após a validação da habilitação do poupador. O banco terá até 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelo consumidor na habilitação e validá-la. Quem tiver um valor de indenização de até R$ 5 mil recebe o dinheiro à vista e sem desconto. Valores superiores terão descontos que variam entre 8% e 19%, e serão parcelados de três a sete vezes. Como uma coisa leva a outra,  lembrei-me de um processo coletivo de acionistas do Banco Sul Brasileiro, que tramita há mais de 20 anos e, ao que se saiba, ainda não foi julgado em última instância. Tudo parou quando acionistas e o banco que adquiriu o Sul Brasileiro não entraram em acordo quanto ao valor das ações adquiridas. A maioria delas era a condição, em muitos casos, imposta pelo banco para conceder empréstimos a seus clientes. O sujeito virava acionista na marra. Venderam o banco e quem comprou adquiriu o ativo e o passivo. Uma ação judicial dos acionistas propiciou ao banco que comprou defesa há uns cinco anos e, até agora, que eu saiba, nada de novo aconteceu. Quem souber algo sobre o andamento é só me avisar.       

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