Bagé / RS, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
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Edgar Muza | Bagé/RS
Coluna: Política
Perfil: Radialista, comentarista de política e de notícias de geral. Liderança reconhecida nas áreas de saúde e de Carnaval.
Política

Maioridade penal motiva a criminalidade

Alguns temas têm me tornado repetitivo: o desrespeito à Constituição e o uso de adolescentes pelos criminosos. Um deles, que está parado há mais de dois anos no Congresso, está prestes a ser votado. A redução da maioridade penal. Para que entendam esse tema, desaparecido da mídia, é necessário que se retorne no tempo. Nosso “ilustres” congressistas, visando atrair os votos dos então menores de idade, aprovaram apenas o que lhes interessava: o voto. A partir de 16 anos o jovem poderia escolher seu candidato, mas não ser candidato. Se alguém tem condições de escolher seus representantes, também terá discernimento para concorrer a qualquer cargo eletivo. Ao mesmo tempo, se optar pelo caminho do crime, não pode ser preso. Essa é uma das causas, não a única, por que os criminosos “maiores de idade” usam os menores. Eles, no máximo, ao serem pegos em delinquência, somente poderão ser encaminhados para um “albergue” (se for o termo certo) esperando chegar à maioridade quando, então, serão soltos. Os leitores deste espaço que acompanham o noticiário nacional têm notado a quantidade de menores, armados até os dentes têm sido usados pelos traficantes para combater a polícia. Nesse aspecto, não seguimos o exemplo de países do primeiro mundo - que julgam e condenam qualquer cidadão. Nos Estados Unidos, por exemplo, vai preso quem comete crime, tenha 10 ou mais idade. É a maneira de aplicarem o programa  “tolerância zero”. E não digam que a criminalidade de lá não tem diminuído. Uma das causas do controle é exatamente a aplicação de sua Constituição onde “todos são iguais perante a lei”. Pois bem, agora, o Senado Federal resolve voltar a analisar a redução da maioridade penal. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiantou que, se o projeto for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e houver o pedido dos líderes da casa, colocará imediatamente em votação no plenário. O presidente do colegiado (CCJ), Edson Lobão (que figura!), afirmou que a intenção é votar o parecer do relator, Ricardo Ferraço, já na próxima semana. A justificativa do relator em baixar de 18 para 16 anos a responsabilidade de cada cidadão é interessante, para não dizer outra coisa. Leiam: "Hoje, estamos diante de uma ficção jurídica, uma construção abstrata e apriorística da lei, sem ligação necessária com a realidade concreta e que desconsidera se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com tal entendimento - que são os dois requisitos biopsicológicos adotados pela nossa lei e pela doutrina penal para as outras hipóteses de definição da inimputabilidade, como deficiência mental, embriaguez completa e dependência química". Ele poderia ser simples, rápido e rasteiro: “pode votar, então poderá ser julgado por seus crimes, com 16 anos”. Se pode complicar, para que facilitar? Tem muito jurista contra e a favor. Não sei se passará de “chapéu na nuca”. Pelo menos vão começar a discutir o que já é alguma coisa. Concordam?

"Tratei com vários políticos sobre como parar a Lava Jato"
 
Joesley Batista dá nome aos bois. Durante os últimos três anos, os políticos com quem mais tratou foram: Ciro Nogueira, Eduardo Cunha e Michel Temer. O depoimento foi prestado pelo “homem da carne”, no feriado de 7 de setembro, na Procuradoria-Geral da República. Foi uma revisão do acordo de delação premiada firmado com o órgão. No dia seguinte, Rodrigo Janot pediu a prisão de Joesley Batista, que foi aceita pelo ministro Facchin. Já está preso. Afirmou, também, que se encontrou com Miller pelo menos duas vezes na sede da JBS. Miller ainda não havia sido exonerado do Ministério Público Federal. Os contatos com Marcelo Miller foram importantes para ele acreditar que deveria fazer o acordo de colaboração premiada. Sobre essa declaração, o Planalto largou a seguinte nota: “O depoimento do senhor Joesley Batista mostra que ele mente mais uma vez". Aqui, lembrei de uma afirmação feita por diversas vezes pelo Jorge Walmor da Rádio Cultura. Ei-la: “Nunca se mente tanto como após uma pescaria, durante uma guerra e antes de uma eleição”. Eu acrescentaria: “Antes, durante e depois de uma investigação, recolhimento de provas e julgamento de falcatruas”. É um país que ainda não se acostumou com a democracia. Diferente da ditadura, hoje quem é investigado ou é nomeado como testemunha, não pode mentir para as autoridades. Tudo vem à tona e a imprensa vai em busca de provas. Força as autoridades a investigarem a fundo. Então, viva a democracia!
 
 

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Sol e vens continuam seu caminho unidos em leão ainda motivando seu coração. Lua e mercúrio em virgem melhoram as relações de trabalho e possibilitam acordos de negócios. planos e projetos em alta.

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