Bagé / RS, Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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João Batista Monteiro Camargo
Coluna: Opinião
Opinião

A judicialização ou juridicização de tudo. Cada um no seu quadrado

A judicialização é um fenômeno mundial por meio do qual importantes questões políticas, sociais e, inclusive, morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou Legislativo. Já comentamos em outro momento que por meio de um longo processo civilizatório deixamos o estado natural em que vivíamos em busca de uma forma de vida mais organizada, escolhemos esse modo de vida e criamos a figura do trono. O trono é um lugar vazio e que detém o poder, ocupado de tempos em tempos por alguém que é o gestor desse poder.  Esse alguém não tem poder nenhum somente administra esse poder. Que me perdoem os cientistas políticos, sociólogos e outros estudiosos do Estado, mas, em apertada síntese e descomplicando, é isso. Não precisamos ler o Príncipe - ainda que todos devessem - para entender o Estado dessa forma.
Para que não houvesse a centralização do poder e o despotismo não permanecesse, por bem escolhemos outro modo de falarmos o que queremos enquanto sociedade, o sistema de representação, e aí está o Legislativo, mas por bem endossamos a necessidade de que houvesse um terceiro ente que resolvesse os conflitos sociais, aí está o Judiciário. Com isso, temos a tripartição do poder, a tripartição das funções de Estado e, principalmente, a tripartição que equilibra os interesses sociais.   Segundo a Constituição, esses poderes são independentes e harmônicos entre si. Vejamos que coisa bonita, o termo harmônico nunca foi tão bem – ou mal - empregado. Nesse sentido, os poderes têm delimitadas e definidas suas funções, aquilo que por natureza lhe é correlato, a isso damos o nome de funções típicas. Um Executivo que administra; um Legislativo que propõem normas e um Judiciário que soluciona conflitos, até aqui tudo muito bem. Contudo, esses poderes também têm atividades que não lhes são definidas como típicas funções que exercem, mas que não são de sua natureza, por conseguinte chamamos de funções atípicas. Um Executivo que legisla às vezes; um Legislativo que julga às vezes e um Judiciário que administra - se autoadministra, por exemplo.
Até aqui, essas linhas nada mais parecessem que um resumo mal feito de uma aula de Teoria Geral do Estado travestida de Constitucional, duas disciplinas que os acadêmicos do Direito experimentam desde logo quando adentram na academia, porém não é esse o centro de nossa reflexão, mas, sim, essa “intromissão legal” nas coisas dos outros. Essa prática entendida como atípica que permite que os poderes se confundam e pior que isso, nos confundam. Já falamos aqui que a ausência de políticas públicas faz com que haja cada vez mais a intervenção do Judiciário em ações que seriam de governo, funções do Executivo. As barbáries que estão sendo aprovadas como legislação e ainda as tantas demandas arquivadas que não chegam a ser lei - ainda que faltem urgentemente na sociedade, fazem com que o Judiciário se sobrecarregue, que tenha que utilizar-se das mais diversas interpretações, que tenha que utilizar-se de outras fontes para poder dar a resposta justa às demandas – e esse justa é por minha conta. O certo seria cada um no seu quadrado, não?
Um exemplo disso é a judicialização da saúde, a Constituição nos diz que a saúde é de todos, para todos, contudo não efetiva essa afirmação. O Estado – Executivo, deixa a desejar e o Judiciário precisa intervir, uma, duas, milhões de vezes, para garantir direito constitucionalmente previsto, em contrapartida vem o discurso da reserva do possível, tentando dizer a esse mesmo Judiciário que não dá para fazer tudo. Ou seja, a saúde era para ser integral. “Não dá”, diz o Executivo. “Não interessa, tem que dar”, diz o Judiciário. “Mas não tem, como” diz o Executivo. “Tá, se não tem como, então só um pouco já serve”, diz o Judiciário. E aí que está a questão, esse só um pouco já serve, talvez, de fato, já sirva. Contudo, não precisaria que o Judiciário viesse à cena para que isso se concretizasse. Só atendemos o filho que chora, o que está quieto não precisa, mesmo que ambos estejam com fome.
O motivo da reflexão se dá pois estamos de tempos em tempos ouvindo boas propostas, milagres anunciados e promessas de salvação, candidatos de todas as categorias querendo exercer nossa representação, mas até que ponto cobramos as propostas que compramos como nossas? Até que ponto fiscalizamos se está tudo a contento?  Criticamos o Judiciário, mas sem ele a coisa poderia estar ainda mais calamitosa.  Prenderam um presidente ano passado; um esse ano e poderão prender um ano que vem, mas, certamente, você que está lendo votou em um deles três. É a prova que a crise política e moral que estamos é maior que pensamos, ou você ainda acha que não?
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